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Mudanças combaterão à corrupção, ao crime organizado e os violentos

quinta-feira, 28 de fevereiro 2019

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Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) avalia de forma positiva o conjunto de propostas anunciadas pelo Ministério da Justiça para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos, o Projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro. O texto foi apresentado no início deste mês e será encaminhado ao Congresso.

O conjunto de propostas de Sérgio Moro prevê alterações em 14 leis, que incluem o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Código Eleitoral, o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, entre outros. O objetivo das mudanças é reduzir o índice de crimes violentos, de corrupção e, sobretudo, os praticados por membros de facções criminosas. “O ministro da Justiça, Sérgio Moro, escolheu priorizar, neste primeiro momento, medidas legislativas no âmbito penal e processual que ataquem as causas mais conhecidas da insegurança, da ineficácia do sistema de justiça criminal e que provocam a percepção de impunidade entre a população brasileira”, destaca a ADPF.

Propostas

Entre as propostas apresentadas por Moro está a previsão da regulamentação da prisão em segunda instância, a criminalização do caixa dois e acordos para crimes sem violência. Em casos de corrupção, crime hediondo, condenados por roubo com arma de fogo ou, entre outros, quando a violência resultar em lesão corporal grave, o projeto estabelece que o cumprimento da pena seja inicialmente em regime fechado.

Também está previsto que em crimes hediondos, os condenados reincidentes ou de organizações criminosas devem ter a progressão de regime apenas após o cumprimento de três quintos da pena. Ainda entre as propostas, o projeto pretende ampliar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de criar o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, que prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas, como forma de aprimorar as investigações.

No âmbito eleitoral, o projeto passa a considerar crime de Caixa Dois, arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Quanto às organizações criminosas, vai endurecer regras para a definição de penas, de progressões e de saídas temporárias para integrantes de organizações criminosas.

Debate

Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), alguns pontos do projeto demandam um debate mais aprofundado, mas acredita que serão discutidos. “Cabe elogiar a eficiência do Ministério da Justiça em adotar tal iniciativa logo no início das atividades parlamentares. Essa atitude fortalece a expectativa de que outras providências e propostas serão apresentadas em breve para dotar a Polícia Federal dos meios materiais e humanos suficientes para dar concretude a esse projeto. É fundamental criar legados legislativo e administrativo que possam garantir a atuação das Polícias Judiciárias nos médio e longo prazos, que constituem instrumentos fundamentais para se alcançar os resultados almejados”, disse a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Impacto

De acordo com avaliação de Tania Prado, diretora da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, regional São Paulo, as medidas, numa primeira análise, tendem a manter encarcerados condenados por crimes violentos, evitando que cometam crimes novamente. “Reduzem a sensação de insegurança e de impunidade, inclusive no tocante aos corruptos”, considera.

Para Tania Prado, sabendo que homicidas e ladrões reincidem com frequência, manter o encarceramento é uma necessidade. “O recrudescimento das penas garante ao cidadão que o criminoso não seja solto em pouco tempo”, afirma. Contudo, a diretora destaca que o fortalecimento dos bancos de dados nacionais de DNA e de impressão digital é uma das medidas mais urgentes. “Aliado a isso, as propostas para dificultar a soltura de criminosos”, reiterou.

Aprovação

A proposta foi apresentada aos governadores e aos secretários de Segurança Pública e aos deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O projeto faz parte das 35 metas do governo federal para os 100 dias de governo. A expectativa é que nos próximos dias, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, envie o texto ao Congresso.

A diretora da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, regional São Paulo, acredita que os parlamentares, mandatários do eleitorado, estão cientes de sua responsabilidade e que o país enfrenta problemas graves de segurança pública que precisam de resposta do Estado. “Acrescento que é necessário que o Congresso Nacional se posicione sobre a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal, que tramita há 10 anos, tema crucial para blindar o órgão de ingerências e pressão externa”, destacou. Além disso, a ADPF ressaltou que se coloca à disposição do Ministério da Justiça para colaborar na formação do grande celeiro de ideias que irá promover os avanços concretos que a sociedade brasileira anseia na área da segurança pública e na efetividade da justiça criminal.

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