terça-feira, 18 de junho de 2019.
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“Não podemos deixar organizações enriquecerem ilegalmente. Nosso objetivo é combater o crime”

quinta-feira, 24 de dezembro 2015

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A pós ter ficado em 1º lugar no ranking nacional da primeira edição da Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), o Estado do Ceará teve queda significativa, na segunda rodada, ficando em 16º. Para o chefe da CGU – Regional Ceará, Roberto Medeiros, o resultado não demonstra prejuízo. “Não necessariamente essa queda significa um prejuízo para o Ceará, mas significou que outros estados estão buscando ser mais transparentes, de forma a possibilitar que o cidadão possa, real e efetivamente, acompanhar o que, de fato, está mudando na sua vida com a aplicação do recurso federal e estadual na sua região”, avalia.

A Escala Brasil Transparente é a pesquisa utilizada pela CGU para medir o grau de transparência pública entre os estados e municípios brasileiros conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A primeira avaliação ocorreu em maio, a segunda, que deixou o Ceará na 16ª posição, com nota 8,06, foi divulgada em 20 de novembro. Ao justificar que o rebaixamento no ranking não prejudica o Estado, Roberto Medeiros afirmou que, quando o Ceará se destacou em primeiro lugar, no âmbito nacional, tornou-se referência para que os demais estados brasileiros se esforçassem para atingir o mesmo nível de excelência.

No topo, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes. Além do Ceará, os estados de Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe também caíram de posição. Maranhão, que na edição anterior havia tirado nota 2,22, obteve nota 10. Rio Grande do Norte também evoluiu: de zero, passou para nota 8,19.

Ações
Segundo o chefe da CGU, no Ceará, o órgão atua tanto no plano repressivo como no plano preventivo no que diz respeito ao combate ao crime organizado e corrupção, que, segundo afirmou, em muitas situações andam junto. Ricardo cita que, no plano repressivo, existem várias ações que se convertem em operações especiais realizadas em parcerias com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. Já de forma preventiva, a CGU fomentou o controle social por meio da transparência. “Ajudamos aos gestores municipais para que sejam cada vez mais transparentes, de forma a possibilitar que o cidadão possa acompanhar a execução do orçamento do seu município. Basicamente, essas são duas ações da CGU no estado do Ceará”, disse.

Auditoria Fiscal
No Dia Estadual de Luta Contra o Crime Organizado e Dia Internacional Contra a Corrupção, o diretor de assuntos jurídicos da Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindfisco), Fernando Sales, ressaltou o trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal, no combate à corrupção. Segundo ele descreveu, “os auditores fiscais da Receita Federal são uma parte importantíssima nessa interlocução”.

Fernando Sales lamentou o fato de que muitos brasileiros desconheçam essa atribuição. “Infelizmente, somos mais visíveis somente na linha da malha fina ou na restituição do imposto de renda. Eventos são importantes para darmos mais visibilidade às nossas ações”, disse, lembrando que os auditores fiscais são os que estão na ponta diante do combate ao crime organizado e corrupção. “O que não podemos deixar é o crime organizado ficar com o dinheiro; nosso objetivo é retirar [o dinheiro] do bolso deles e qualquer revide ao agente público. A gente defende os auditores fiscais das aduanas em todo o Brasil, no combate ao contrabando, ao tráfico internacional de armas”, assegurou.

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