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“O Brasil nunca teve uma composição do STF tão ruim”

quinta-feira, 27 de dezembro 2018

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[Direito & Justiça]: O senhor é professor de curso superior de Direito há 35 anos, então já formou muitos advogados cearenses?
[Antônio Carlos Fernandes]: São 42 de advocacia e sou professor há 55 anos, agora no ensino superior são 35 anos. Tenho mais de 40 mil ex-alunos, já formei muitos juízes, desembargadores e ministros. Fui professor de pai, mãe e filho.

[D&J]: De onde veio essa paixão em lecionar?
[ACF]: Sou professor desde que nasci, desde os 13 anos, como sou do interior, aqueles melhores alunos, o colégio selecionava para ensinar. Essa paixão veio comigo. Hoje ensino direito empresarial, mas já ensinei direito de família, das obrigações e contratos, direito municipal.

[D&J]: Mas há uma área do direito que goste mais?
[ACF]: Chega um ponto na vida que você se torna capaz de ensinar qualquer área. São 42 anos advogando e sou especialista e mestre em direito constitucional. Quem sabe direito constitucional é capaz de ensinar qualquer outra disciplina, porque é o básico, só nunca ensinei, porque não gosto, nas áreas criminal, tributária e previdenciária.

[D&J]: Ano passado o senhor foi destaque internacional ao conseguir, por meio de ação popular, barrar o decreto do presidente Michel Temer que possibilitava a exploração mineral da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). O que lhe motivou naquele momento?

[ACF]: O Temer editou o decreto para exploração de uma reserva que tem no sul de Roraima e norte do Pará, chama-se Renca, é uma área enorme, são 54 mil quilômetros quadrados, oito reservas indígenas. Naquele momento, comecei a ver grandes artistas do Brasil gritando contra esse decreto do Temer, me interessei sobre o assunto, estudei e vi na Constituição Federal que, para exploração de qualquer reserva na Amazônia, tem que ser feito por lei e o Temer fez por decreto.

Entrei com ação popular e o juiz anulou o decreto do Temer e ele não explorou a reserva, salvaram-se os índios, a exploração acabaria com tudo: solo, rios, o fato é que salvei a Amazônia. Essa matéria teve mais repercussão fora do Brasil do que aqui, eu soube da liminar pelo New York Times me ligando querendo uma entrevista. Depois que saiu no New York Times, todos os jornais do mundo repercutiram, o Le Monde, da França, fez uma matéria a meu respeito, me chamando de cidadão do mundo. Me perguntaram quem eu era, eu disse que era uma pessoa comum, um cidadão do povo e o que me moveu fazer isso foi minha cidadania, perguntaram se eu tinha algum título, mas pedi para omitir isso, quis ser identificado como uma pessoa comum do povo.

[D&J]: O senhor não imaginava tamanho alcance?

[ACF]: Não. Não tinha a menor ideia. O que não imaginava, era que falar em Amazônia e índio, o mundo se levantava, e o decreto do Temer ia atacá-los. Não tenho dúvidas de que o pessoal lá fora se preocupa mais com a situação do Brasil do que os próprios brasileiros.

[D&J]: Antes da ação popular contra a Renca, o senhor já havia questionado outro assunto?
[ACF]: Já. Sou funcionário aposentado do Banco do Estado Ceará (BEC) e me opus à privatização do BEC em pleno governo do Tasso Jereissati, eu e o deputado Wellington Landim. Consegui adiar a privatização 12 vezes, mas na 13ª vez, no governo Lúcio Alcântara, o processo de privatização se concluiu. Na época, eu depus na famosa CPI do BEC, há 18 anos, e entreguei toda corrupção do BEC, 17 operações completamente irregulares. O jornal O Estado, inclusive, cobriu na época. Essa foi minha primeira ação popular. Depois, entrei com ação para derrubar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, eu perdi, o juiz não acatou. A terceira ação popular foi essa da Renca, que ganhei e depois entrei com outra ação, um mandado de junção para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandasse a Câmara dos Deputados legislar para corrigir a tabela do imposto de renda todo ano. Como a tabela não é corrigida, todo ano a gente paga mais, mas perdi essa.
[D&J]: Ação popular é um instrumento que qualquer cidadão pode usar, mas ainda é pouco conhecida?

[ACF]: Uma grande coisa da minha ação da Renca foi que tornou-se conhecida. Por exemplo, a anulação da nomeação de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, pelo Michel Temer, foi um cidadão do Sul que entrou com uma ação popular e, hoje, muita gente está usando para denunciar estes desmandos. A ação popular era muito desconhecida, o povo não sabia desse instrumento, que pode ser usado por qualquer pessoa, não precisa ser advogado. Basta pegar uma folha de papel, pode redigir até com a mão e entrega para um juiz que tem que julgar, despensa qualquer formalismo. Você pode defender a natureza, a moralidade pública e várias outras coisas.

[D&J]: Com seu vasto conhecimento em direito constitucional, que avaliação faz da nossa atual situação?
[ACF]: A derrubada da Dilma foi um golpe parlamentar, uma trama, porque o crime de responsabilidade não houve, ou se houve, quem veio antes de Dilma praticou, como Lula, Fernando Henrique Cardoso, todo presidente fazia o que ela fez, a tal da pedalada fiscal, não foi considerado crime, só com a Dilma. O próprio Temer fez a mesma pedala e está no poder, aquilo foi um golpe parlamentar, que traz consequências por muito tempo. Getúlio Vargas foi um golpe, depois veio o de 64, o impeachment de Collor e de Dilma, isso é muito ruim para a democracia, e agora Bolsonaro que, na minha opinião, não cumprirá os quatro anos dele. Os indicativos são muito fortes, os filhos dele que estão mandando e não ele, quem vai derrubar Bolsonaro são os próprios filhos. Acho que ele não termina o primeiro ano de mandato.

[D&J]: O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal, porém vem sendo muito questionado ultimamente. Como avalia essa questão?
[ACF]: O Brasil nunca teve uma composição do STF tão ruim. O ministro Gilmar Mendes, tudo quanto é bandido ele solta. Os ministros do STF são juízes e juiz só pode exercer uma única atividade, que é ser professor e só, Gilmar Mendes tem um curso de Direito, em Brasília, um dos melhores da área e todo mundo sabe que é dele. Ele tem uma foto cochichando com Aécio Neves, como um homem daqueles pode julgar um processo contra Aécio Neves? Por isso os processos de Aécio só 100 para ele, e não é preso. Gilmar Mendes viaja no mesmo avião presidencial com Temer, um juiz não pode ter essas intimidades e ele tem. É a pior composição que o Supremo já teve.

[D&J]: Então, qual posicionamento a sociedade deveria ter, cobrar mais?
[ACF]: Claro, a cobrança, eu diria que até está sendo farta, o que não está tendo é providências. Um ministro do Supremo pode sofrer processo de impeachment também, porque quem nomeia é o presidente da República. Desses 11 que tem agora, Lula e Dilma escolheram oito, apenas Alexandre Moraes, escolhido por Temer, Ricardo LewandowskI e Marco Aurélio Mello, que não. Agora, quando uma pessoa é escolhida pelo presidente da República fica eternamente grata. Você acha que Alexandre Moraes vai julgar alguma coisa contra o Temer? Não vai. Mas esses que Lula e Dilma escolheram foram seus algozes, principalmente a Cármen Lúcia, foi escolhida por Lula e sua maior algoz, não só votou contra ele, como não pautava processos a favor do Lula. Por que, qual a importância de um presidente de Câmara, de Assembleia, do Congresso? É porque quem faz a pauta de julgamento é ele, e coloca o que quiser para ser julgado, e se era para beneficiar o Lula, Cármen Lúcia não colocava. Se soubesse que prejudicaria, ela pautava. Foi uma coisa seletiva.

[D&J]: Qual a solução para nosso país?
[ACF]: A solução, talvez, eu não veja, mas talvez você veja, é votar melhor.
[D&J]: Expectativas com o próximo presidente, Jair Bolsonaro?
[ACF]: Não sei o que vai ser do Brasil na minha opinião, foi uma guinada para trás. O Brasil tinha uma politica externa multilateral, com todo o mundo, de direita e esquerda, e o Bolsonaro se aliou ao Trump, nos EUA. Alemanha não quer conversa com ele, França também não, a China já pulou fora porque ele se aliou aos EUA, a guerra fria reacendeu na América Latina, porque Putin mandou os aviões de guerra para Venezuela e o Nicolás Maduro [presidente da Venezuela] deu uma declaração dizendo que os EUA e o Brasil estavam planejando invadir a Venezuela e matá-lo, se for mentira é do Maduro, mas está na declaração que ele deu. Nunca tinha visto o Brasil pautado em matar um chefe de Estado. Os EUA mandam no mundo todo porque é uma potência, mas o Brasil não é, então é muito perigoso esse alinhamento.

[D&J]: Arrisca dizer que 2019 vai ser um ano difícil, então?
[ACF]: Muito difícil, principalmente para nós trabalhadores de carteira assinada, salário comprimido, reforma trabalhista, e será mais complicado ainda se a reforma previdenciária passar.

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