sábado, 25 de maio de 2019.
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“O magistrado é mais fiscalizado que qualquer outro profissional no mundo”

quinta-feira, 28 de fevereiro 2019

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[Direito & Justiça]:
O senhor assumiu o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no último 31 de janeiro, o que será prioridade em sua gestão?

[Teodoro Silva]: Como prioridades temos, uma prestação jurisdicional transparente, imparcial, de qualidade e célere. Quando falo em célere, é porque a Constituição diz que todo processo deve obedecer uma duração razoável, ou seja, a tramitação de um processo não pode ser perpetuada, quer seja cível e criminal, o processo tem que ter começo, meio e fim. E o fim do processo, é exatamente uma prestação jurisdicional transparente e dentro do prazo.

[D&J]: Como será a videoconferência nos presídios?

[TS]: Estamos também apostando em alguns instrumentos que já existiam, mas vamos implementar mais ainda a videoconferência, conseguimos implantar em toda capital e em toda comarca do interior para termos condições de fazer audiências por videoconferências e todos equipamentos já foram instalados em todas as jurisdições da capital e interior, resta a instalação no tocante a dois presídios, em Sobral e Juazeiro do Norte, que é parte do Executivo e mesmo assim, o Executivo assumiu compromisso com o Judiciário de até o final do mês está tudo perfeito, em plena condição de uso.

     Quando se fala em videoconferência, é mais voltada para jurisdição penal, para ordem pública, para transferências de presos de alta periculosidade. Vamos evitar a quantidade de policiais que se deslocam com ele, evitar gasto com transportes e dar tranquilidade à integridade, tanto do advogado quanto do juiz e do promotor e do próprio preso, porque ele pode ser resgatado na viagem. A corregedoria criou uma comissão sobre videoconferência, designei para presidir o juiz corregedor auxiliar Cesar Moreu.

[D&J]: Qual o objetivo da comissão?

[TS]: É orientar os colegas da jurisdição penal, de trocar ideias, incentivar e estabelecer parceiras para estimular o uso da videoconferência. A lei da videoconferência é antiga, porém tratada como uma excepcionalidade, mas na época em que a lei entrou em vigor não havia facções, nem ameaça à ordem pública no Brasil todo, especialmente com o que houve no Ceará. A videoconferência é um pacto entre corregedoria e presidência para darmos condições aos juízes das comarcas mais distante possível a realizarem audiência, efetivado isso vamos tirar das comarcas do interior, onde o número de policiais é menor e os presos perigosos.

Por exemplo, os presos que se encontram na Região Norte de alta periculosidade vão para os presídios de Sobral, os presos que se encontram na Região do Cariri vão todos para Juazeiro do Norte, os da Região Metropolitana para os presídios da Pacatuba e para os presídios de Fortaleza. Vamos ter o maior controle dos presos de alta periculosidade, e ao mesmo tempo vamos transmitir para o jurisdicionado, para a sociedade, que é quem nos paga, uma prestação jurisdicional efetiva e segura. 

[D&J]: O Tribunal de Justiça do Ceará está entre os 10 tribunais que aderiram ao programa de enfrentamento de crise do sistema prisional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Qual a importância para o Ceará logo após esse mês de ataques criminosos?

[TS]: Essa crise do sistema penitenciário do Brasil surgiu e agora está ganhando corpo. Nós sabemos que até então, só existiam duas facções no Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Isso ganhou corpo e o descuido do Estado, quando falo Estado me refiro ao Brasil como um todo, deixou chegar a esse ponto e agora estamos tentando correr atrás do prejuízo. O que aconteceu no Ceará, foi bem administrado, mas só foi bem administrado porque o governador Camilo Santana teve pulso para dizer que não abriria mão nem faria acordo com preso e de fato não fez, e o Judiciário também não fez e jamais faria. O Poder Judiciário diz para o Executivo e Legislativo que tudo que for dentro da legalidade, dos princípios constitucionais, o Judiciário apoiará e de maneira que estamos do lado da sociedade. Quando se fala nesse pacto a nível nacional que o Estado do Ceará acaba de ser signatário, é uma necessidade, porque a tendência, hoje, é federalizar a segurança pública.

[D&J]: Como foi a participação do Poder Judiciário durante os ataques criminosos ocorridos no mês de janeiro no Ceará?

[TS]: O Poder Judiciário, na condição de imparcial, concorreu diretamente para o sucesso, porque todas as operações feitas pela polícia passaram pelo Judiciário. Vou dar um exemplo, as duas apreensões de carradas de dinamites ocorreram por força judicial, com mandado de busca e apreensão. As prisões decretadas foram o Poder Judiciário, os presos líderes de facções, aproximadamente 40, quem transferiu também para o presídio federal foi o Poder Judiciário, de maneira que todos os poderes fizeram sua parte. Aqui, não estou querendo puxar para nosso lado, fizemos nosso dever de casa.

[D&J]: Isso ajuda a mudar o pensamento da sociedade de que a polícia prende e a Justiça solta?

[TS]: Tenho mais de duas décadas de professor universitário do curso de direito e até não tiro a razão da população, sobretudo dos que não conhecem o direito, quando ouço “a polícia prende e a Justiça solta” de quem não conhece o direito, tenho como normalidade. Agora, quando vejo isso de uma pessoa que tem uma formação jurídica ou qualquer outra formação, já começo a lançar censura com relação a origem dessa informação, porque nós vivemos em um estado democrático de direito, o Brasil é um recém-nascido no estado democrático de direito, a Constituição é de 1988. O estado democrático de direito é o equilíbrio, os três poderes trabalhando equilibrado e o Poder Judiciário tem que punir os abusos. Quando a prisão é legal, só quem pode prender é o Poder Judiciário, mesmo o delegado tendo autuado em flagrante, ele autuou, mas quem vai examinar se o flagrante é legal ou ilegal é o Judiciário, de maneira que, quando a polícia prende, obedecendo o que diz o Código de Processo Penal e a Constituição, o Poder Judiciário mantém a prisão, porque diz respeito a uma prisão legal. Contudo, quando a polícia prende ao arrepio da lei, violando direitos e garantias fundamentais, violando princípios da integridade do cidadão, o Poder Judiciário não pode concordar com esse tipo de arbitrariedade.

[D&J]: A corregedoria irá verificar casos de quem está prejudicado com o andamento de algum processo por morosidade ou por problema com magistrado?

[TS]: Nós pretendemos detectar onde está o acúmulo de serviço, onde está tramitação de um processo que está lento, qual a jurisdição em que a  produtividade deveria ser maior e é menor. O presidente do Tribunal criou um grupo de descongestionamento, esse grupo é uma equipe de magistrado integrados, cuja equipe há técnicos da informática e outros profissionais, de maneira que iremos dispor um painel onde vamos ter condição de saber em tempo real qual a situação de acúmulo ou qualquer serviço de atraso em qualquer jurisdição, seja na capital ou no interior. Temos metas do Tribunal de Justiça, metas do CNJ. O magistrado é mais fiscalizado que qualquer outro profissional no mundo, e é bom. Tem que ser mesmo, o juiz tem que ser transparente. Temos que distinguir quando alguém erra na ânsia de acertar e temos que distinguir aqueles que erram porque quiseram errar, é onde entra o que dizia São Tomás de Aquino: o magistrado acima de tudo tem que ter prudência, o magistrado não é caçador
de bruxa.

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