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Ofensas são abominadas pela Justiça do Trabalho e cabe reparação moral

quinta-feira, 28 de dezembro 2017

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Por que as empresas deveriam proibir apelidos no ambiente de trabalho? O que pode nascer de uma simples brincadeira pode tornar-se um caso grave na Justiça do Trabalho, é o que diz a advogada Michely Xavier, especialista em direito do trabalho. “Parte significativa dos processos trabalhistas no Brasil nasce em decorrência de apelidos despretensiosos que surgem no ambiente de serviço e acabam virando ofensas graves. Desta forma, brincadeiras precisam ser encaradas com cautela e, de preferência, evitadas no recinto profissional”, adverte.

De acordo com a advogada, apelidos depreciativos é um tipo de comportamento abominado pela Justiça do Trabalho. Se a pessoa ofendida consegue comprovar a depreciação, o Judiciário costuma reprovar a atitude e aplicar a devida reparação de danos morais ao trabalhador. O caso pode ter maiores proporções quando o comportamento é praticado pelos chefes superiores. “Certamente irá causar mal-estar incompatível com o ambiente de trabalho desejável”, afirma.

Michely Xavier cita um exemplo de um caso concreto. Conforme a advogada, o empregado possuía uma cicatriz no rosto devido um acidente de bicicleta que havia sofrido há alguns anos. Por conta da cicatriz, os seus encarregados na empresa passaram a chamar-lhe de “cara rachada”. O empregado, que sofria pelas chacotas, levou o caso à Justiça e recebeu indenização pelo abalo moral sofrido no trabalho. A advogada reitera que o uso de apelidos maldosos é uma situação corriqueira, que pode ocorrer em qualquer ambiente, no entanto, para prezar uma boa relação entre os funcionários, a empresa deve estabelecer limites nas relações, principalmente, entre os hierárquicos e subordinados.

Regras
Conforme a especialista, a empresa, no caso, é detentora do poder diretivo, o que a coloca em uma posição de que pode estabelecer qualquer regra ou tolerância que entenda ser adequada ao ambiente. Ela ressalta, contudo, que o que não pode é interferir na dignidade da pessoa humana dos empregados e afirma que cada excesso deve ser avaliado caso a caso.

“Cada empresa pode administrar a relação de amizade entre superiores e subordinados da maneira que melhor lhe convém. Isto porque tal administração está vinculada ao seu poder diretivo, como normas de organização e diretrizes da empresa. Vale destacar que o mais importante é que essa ‘relação de amizade’ não atrapalhe o desenvolver das atividades laborativas de seus empregados”, disse.

Controlar a situação
A advogada destaca que pode ser muito difícil para a empresa ter que administrar questão como este tipo, porque, muitas vezes, a diretoria só toma conhecimento de certas situações por meio dos seus chefes e líderes que podem ser os abusadores. Portanto, ter conhecimento de que situações assediadoras passam pelo estabelecimento pode passar despercebidas pela diretoria. “Por isso, uma dica preciosa é a empresa – seja do porte que for – possuir um canal para receber sugestões, reclamações e denúncias, de modo que possa saber o que ocorre em seus departamentos diretamente por seus próprios empregados ou colaboradores”, argumenta.

É justamente a falta de ação para coibir certos desmandos que fazem a situação fugir do controle de quem detém do poder e culminar em um processo trabalhista. “Todo tratamento de rigor excessivo, desrespeitoso aos olhos humanos, cobrança excessiva de metas – aquelas comprovadamente impossíveis de serem atingidas -, poderão caracterizar assédio moral.

A análise deve ser sempre caso a caso. Uma situação é a simples cobrança de metas e a outra é a maneira como essas metas serão cobradas – por exemplo, com uso de exposição, de situação vexatória para o empregado”, conclui.

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