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Os direitos da mulher no divórcio sem filhos

quinta-feira, 26 de outubro 2017

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O papel da mulher na sociedade transformou-se ao longo dos séculos, sendo certo que a figura da mulher era estritamente de esposa do seu cônjuge, limitando suas perspectivas e sonhos em ser a esposa ideal que ajuda seu marido a ascender profissionalmente se responsabilizando exclusivamente pela administração do lar. Entretanto, no decorrer do século XX a mulher adquiriu direitos importantes como votar e trabalhar e, com isso, iniciou seu protagonismo na sociedade que ainda é patriarcal. Contudo, os tempos estão mudando e apesar da mulher ainda não ter alcançado a igualdade no âmbito profissional nem a sociedade a ver de forma igualitária ao homem, muito se conquistou, mas muito ainda há de se conquistar.

No Direito de Família, a mulher já é vista como uma pessoa que pode sair em busca da sua sobrevivência. Entretanto, quando a mulher se divorcia do seu cônjuge o Poder Judiciário tem levado em consideração vários aspectos para aplicar o dever do autossustento.

Assim, se a mulher sempre trabalhou e garantiu seu autossustento, não terá direito a pensão alimentícia. Porém, se a mulher nunca trabalhou e sempre dedicou sua vida ao casamento servindo de suporte para que seu cônjuge pudesse ascender profissional e socialmente ficando este responsável pelo sustento do lar, em caso de divórcio, deverá receber um pensionamento mensal. E dependendo da idade em que ocorre o divórcio, este pensionamento poderá ser temporário ou definitivo.
No caso da mulher que ainda encontra-se em idade produtiva para exercer uma atividade profissional, o pensionamento será temporário, concedido por um período que sirva para a mulher se recolocar no mercado de trabalho. Todavia, o pensionamento poderá ser concedido em caráter definitivo quando a mulher não tem mais condições de iniciar uma carreira profissional que lhe garanta um sustento digno, atualmente concedido para a mulher de meia-idade.

Neste sentido, podemos aludir a terceira hipótese, quando a mulher não goza de saúde perfeita na época da dissolução do casamento, ou seja, padece de alguma enfermidade que a impossibilite de trabalhar, neste caso o ex-cônjuge deverá prestar alimentos pelo período que a mulher encontra-se enferma, pois o dever de solidariedade familiar impede que o ex-cônjuge deixe sua ex-esposa enferma sem condições de autossustento, não importando a idade da mulher.

Quanto aos bens, a mulher se casada pelo regime da comunhão parcial de bens terá direito a metade dos bens móveis e imóveis adquiridos durante o casamento. Já a mulher casada pelo regime da separação total de bens, terá direito aos bens que estão em seu nome. Se no casamento pelo regime da separação de bens o cônjuge colocar todos os bens adquiridos na constância do casamento em seu próprio nome e no divórcio a mulher não tiver qualquer patrimônio, esta poderá pedir uma indenização para que seja compensada por não ter patrimônio em seu nome, pois não é permitido que um cônjuge termine o casamento abastado de patrimônio e outro “zerado”, denomina-se essa indenização de alimentos compensatórios.
A Justiça geralmente busca trazer um equilíbrio para essa situação de desigualdade patrimonial, mas esse direito precisa ser exercido durante o divórcio e não é uma regra que abrange todos os casamentos do regime da separação total de bens.

MARTA ALMEIDA
pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá

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