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Páginas podem ser punidas por disponibilizar sorteios de promoções ilegais

quinta-feira, 28 de março 2019

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Quem costuma utilizar as redes sociais, diariamente depara-se com algum perfil fazendo sorteios e promoções. Quem não costuma participar, já deve, pelo menos, ter sido marcado em algum. A regra é basicamente a mesma: siga a página, compartilhe a publicação, marque três amigos e concorra ao prêmio.

A prática é comum, principalmente, no Instagram para páginas que buscam alavancar engajamento entre os usuários. Afinal, no mundo digital, quanto mais engajamento, mais lucro. O que o advogado Fleury Neto define como “estratégia fixa de marketing digital”, é muito utilizado em perfis de blogueiras ou lojas, que querem mais visibilidade para aumentar as vendas. No caso das blogueiras, por exemplo, às vezes é preciso seguir em média 10 páginas parceiras para poder participar do sorteio.

Roupas estilosas, viagens, créditos em lojas, ingressos de festas e muitas maquiagens. Essas são algumas das várias promoções que surgem todos os dias no Instagram e Facebook, porém muitos desses sorteios vem ocorrendo de forma ilegal, e o perfil das redes sociais pode ser punido.
O advogado Fleury Neto aponta que, apesar de uma prática comum, há regras que devem ser seguidas. “O mundo digital não está entregue à sorte dos usuários. Assim como no mundo ‘físico’, tem de seguir regramentos de proteção ao consumidor e ao público em geral”, afirma.

De acordo com ele, no Brasil, desde 1971, pessoas físicas e jurídicas não podem distribuir prêmios e fazer promoções comerciais de forma totalmente livre. Isso também vale para o mundo virtual. Segundo Fleury, para que uma promoção ocorra deve-se seguir a legislação específica, que é a Lei 5.768, Portaria n. 41/2008 do Ministério Da Fazenda e outras mais. “De forma inocente, as empresas – e até pessoas físicas, digital influencers – vão dispondo desses meios e sequer pararam para regularizar a prática, acabando por estarem seguindo o fluxo das atividades que vem acontecendo na rede social e correndo risco de penalidades”, destaca.

Autorização
O advogado lembra de uma regra antiga, onde era preciso ter autorização da Caixa Econômica Federal para realização de sorteios. No entanto, desde dezembro de 2018, ficou determinado “que todos os processos de autorização e fiscalização de Promoções Comerciais não serão mais de responsabilidade da Caixa Econômica, mas sim da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – Sefel, vinculada ao Ministério da Fazenda”, explica Fleury Neto.
Portanto, com a mudança, a partir de agora as autorizações estão descritas no site (http://www.fazenda.gov.br/assuntos/loterias-e-promocoes-comerciais), indicando prazo para protocolo antes da promoção, pagamento de taxa para a autorização, bem como todo o acesso ao Sistema Simplificado para o procedimento. “O processo já virou eletrônico para tentar dar mais fluidez às movimentações que o mercado tem proporcionado, isso mais detalhado na Portaria n. 67/2017. Mas, mesmo assim, o público, em geral, não acolheu em bom número a esta exigência legal, realizando seus sorteios sem qualquer segurança jurídica”, avalia o advogado.

Penalidades
Para o advogado, muitas pessoas veem as regras legais como uma burocracia e não querem perder tempo com a regularização. Contudo, ele chama atenção para os riscos em não seguir o que determina a legislação. De acordo com Fleury, uma página que não segue a legalidade poder ter desde a cassação da autorização para a realização do certame à suspensão de dois anos do direito de realizar uma nova operação.

Além disso, a ilegalidade pode resultar no pagamento de até 100% do valor dos bens do sorteio.  “O processo não é difícil e o site da Sefel colabora bastante com o roteiro a ser seguido. Faça seus sorteios e promoções comerciais de forma segura, evitando denúncias de seus desafetos e mostrando credibilidade para seus clientes. É mais que uma questão de diminuir os riscos de penalização, é deixar às claras o quanto o seu empreendimento é sério e organizado”, aconselha.

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