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Péssimas condições de trabalho dos profissionais acarretam erro médico

quinta-feira, 24 de dezembro 2015

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“ É preciso fomentar o debate da interlocução entre os profissionais da saúde e os operadores do direito, fazendo com que os profissionais de saúde conheçam a legislação e o reflexo de suas atividades diante do judiciário, e que o judiciário conheça a realidade pela qual passa a saúde pública, hoje, no Brasil”, esta é a avaliação do presidente da comissão de saúde da OAB/CE, Ricardo Madeiro. “A falta de condições de trabalho dos profissionais da saúde é muito grave. As péssimas condições levam a uma propensão maior a um provável erro médico no que diz respeito à atividade laboral. Lá na ponta, está o usuário que é vítima de todo esse sistema perverso que trata a saúde pública no Brasil”, alerta o advogado.

Ricardo MADEIRO                                   3

Ricardo denuncia ainda a abolição do concurso público, pois a maioria do serviço é terceirizado; a contratação dos servidores de forma indevida, seja por favorecimento, nepotismo ou retrocesso político; comprometimento de estrutura física; e falta de medidas coercivas e preventivas do ponto de vista estrutural.
“70% dos profissionais da saúde que trabalham no Município e no Estado são terceirizados com vínculo precário de trabalho. Isso, do ponto de vista constitucional, é inadmissível

Judicialização
A judicialização da saúde causa polêmica. Nos últimos anos, tem aumentado o número de ações contra o Município e o Estado requerendo, via Justiça, internamentos em leitos de UTI, fornecimento de medicamentos e realização de procedimentos cirúrgicos. Contudo, as decisões judiciais que determinam as prioridades nos atendimentos e tratamento têm sido criticadas por operadores do direito, que alegam desorganizar o sistema e que desobedecem à lista de espera de pacientes que aguardam no mesmo modo.

“A judicialização da saúde nada mais é do que a medição do índice de satisfação da relação entre o estado e o cidadão. Em decorrência da inércia do estado nas melhorias de qualidade de acessos à saúde, obviamente, que o cidadão procura seus direitos junto ao judiciário”, afirma o presidente da comissão. “Isso tem feito com que aumentasse mais o número de ações no judiciário, sobretudo, carregando o judiciário, por conta, exclusivamente, da inoperância dos nossos governantes, porque não era para acontecer essa judicialização caso o indivíduo tivesse satisfeito com seu direito à saúde”, completa.

Liminares
O advogado considera absurda a fila de espera de liminares judiciais a serem cumpridas de pessoas que se encontram em estado grave e lastimável. Ele cobra a função do controle social do Ministério Público, da OAB e de conselhos de saúde. “Nosso objetivo é trazer essa realidade para o poder judiciário vivenciar e fazer com que os médicos entendam as ações do Poder Judiciário”, concluiu, defendendo que deve haver mais encontros e congressos entre as duas áreas, no sentido de melhorar a interlocução entre as duas profissões.

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