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Plantão analisa um agravo e dois habeas corpus nesse fim de semana

segunda-feira, 20 de março 2017

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Ilustração

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As plantonistas desse fim de semana analisaram um agravo de instrumento e dois habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O primeiro caso era referente a uma demanda de saúde e foi concedido. Já os habeas corpus não foram conhecidos.

No sábado (18/03), a desembargadora Helena Lúcia Soares determinou a intimação do Estado para que fornecesse leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a paciente diagnosticada com grave problema de saúde. Caso não exista vaga, que pague o tratamento em hospital particular. A medida foi concedida em ação de agravo de instrumento, com pedido liminar.

No domingo (19), a desembargadora Ligia Andrade de Alencar não conheceu os pedidos de habeas corpus de Carlos Alberto Lopes e Agrimar Freire de Azevedo, presos, respectivamente, pelos crimes de lesão corporal e furto, nos últimos dias 12 e 13. A defesa dos réus alegou constrangimento ilegal da prisão. Ao analisar os casos, a plantonista afirmou que os fundamentos utilizados pelo Juízo de 1º Grau como “existência do crime e autoria atribuída são firmes”.

A magistrada também sustentou que o conhecimento dos habeas corpus pode incorrer em “supressão de instância, ou seja, fere o princípio do duplo grau de jurisdição”.
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Fonte: Estado do Ceará Poder Judiciário

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