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“A população está menos engajada ou menos interessada em ir às ruas”

quinta-feira, 26 de outubro 2017

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FOTO LUCAS MOURA

Direito & Justiça: O senhor assumiu a procuradoria chefe do MPF no Ceará no início deste mês, quais suas expectativas ao longo do biênio 2017-2019?
Rômulo Conrado: O procurador que assume não interfere nas atividades funcionais dos outros membros, o que ele deve na sua atuação, é para que os membros e servidores possam desempenhar suas atividades. É uma coordenação administrativa, que não implica mandar ou dizer o que um procurador tem que denunciar. Não é algo de poder sobre os demais, é mais administrativo. Tendo questões internas relacionadas à condição de trabalho dos servidores, basicamente tendo em vista algumas novas rotinas de trabalho, estímulo ao teletrabalho por parte dos servidores, medidas administrativas nesse sentido.

Direito & Justiça: O MPF trabalhou de forma incansável na campanha das dez medidas contra a corrupção, ganhou o apoio da população, mas houve uma grande derrota no Congresso Nacional há quase um ano, quando não aprovaram o pacote de medidas. No meio de tantos escândalos e outros acontecimentos, há uma expectativa de que essas medidas voltem a ser debatidas e cobradas?
Rômulo Conrado: Espero que a população volte a cobrar, mas, dentro desse atual Congresso, certamente não tem espaço, pelo menos, para a aprovação de um pacote de medidas contra a corrupção. Até possível que uma medida ou outra, em situações pontuais, sejam aprovadas, mas dentro desta atual legislatura pode ser que em um próximo Congresso sejam de novo apresentadas.

Direito & Justiça: Pode-se dizer, então, que foram praticamente esquecidas no meio desse turbilhão?
Rômulo Conrado: Na verdade, a própria pauta do Congresso se dirigiu muito para essa questão dos processos dos presidentes, nos processos contra os parlamentares, e outros projetos de leis mais relevantes. As medidas acabaram ficando em segundo plano. Então, como ano que vem é um ano eleitoral, não vai ter esse foco. A população tem que cobrar.

Direito & Justiça: O senhor acha que se tivesse sido aprovado naquela época seria mais eficiente que a Reforma Política aprovada recentemente?
Rômulo Conrado: Sim, pois essa reforma que teve, na prática, foi eleitoral e não uma Reforma Política, mas de regras sobre processo eleitoral, e pode até ter impacto no futuro, mas no momento atual, pode ser entendido como reforma do sistema político. A gente ainda tem o mesmo sistema político que gerou essa situação de caos que temos agora.

Direito & Justiça: Teria alguma alternativa para combater a impunidade enquanto não se é aprovado algo concreto?
Rômulo Conrado: Não, no momento, a principal medida para combater a corrupção e atenuar esses efeitos da impunidade histórica, é manter aquela possibilidade de as pessoas que foram condenadas em segundo grau, venham cumprir pena. Na medida em que se discute que o Supremo Tribunal Federal (STF) ia reabrir este debate, pode acontecer que se diga: agora você só cumpre pena quando sua decisão for definitiva, como os processos normalmente demora, até um processo transitar em julgado, ele demora, se voltar ao entendimento anterior, isso vai prejudicar bastante esses processos de combate à corrupção, especialmente da Operação Lava Jato.

Direito & Justiça: Falando em Lava Jato, que é considerada um divisor de águas, pelos escândalos descobertos, de certa forma ajudou a população a conhecer mais o MPF, a confiar mais?
Rômulo Conrado: Com certeza. Como é uma operação muito grande, que envolve muitas pessoas e teve grande repercussão midiática, já que envolve agentes políticos e empresários, a gente vê os segmentos sociais se engajando, protestando, embora, menos agora, antes protestavam mais.

Direito & Justiça: Está faltando a população voltar às ruas?
Rômulo Conrado: De fato, há menos protestos políticos embora os escândalos aconteçam. A população, por alguma razão, está menos engajada, pelo menos nesse momento, ou menos interessada em ir às ruas.

Direito & Justiça: Então essa confiança da população no MPF é importante para o fortalecimento da instituição?
Rômulo Conrado: É, porque, quando a instituição tem o respaldo e o apoio da sociedade, ela está mais protegida desses ataques de outras instituições e pessoas que se julgam prejudicadas pela atuação do Ministério Público e Judiciário. É importante que a sociedade cobre de todos os órgãos a respeito as normas da Constituição e entenda qual o papel do MPF e saiba que age para cumprimento das leis.

Direito & Justiça: A Lava Jato corre algum risco com a mudança da nova procuradora-geral Raquel Dodge ou deve seguir a mesma linha de Rodrigo Janot?
Rômulo Conrado: Ela vai continuar, certamente, pode até haver alguma mudança no estilo pessoal de atuação, porque são pessoas diferentes, mas a nova procuradora-geral tem um grande apoio institucional, é uma pessoa muito experiente nessa atuação criminal, tem uma equipe muito forte e experiente também, pode ser que atue em alguns processos de forma diferente, mas isso deve a mudanças de pessoa e não ao fato de ter menos compromisso com a Lava Jato, Certamente ela vai pegar a fase mais difícil, que é a fase dos processos, uma vez feito a investigação, tem que levar ao STF e para isso tem que denunciar os parlamentares, tem que ter provas, tem esse agravante no trabalho dela que será a fase mais difícil.

Direito & Justiça: Mas existe essa desconfiança por parte da população quanto ao rumo das investigações quando ocorre mudança de procuradores?
Rômulo Conrado: Como é um trabalho institucional, o ex-procurador Rodrigo Janot fez um excelente trabalho e toda classe tem essa expectativa que a nova procuradora também faça, talvez ela precise tomar algumas decisões diferentes da que ele tomou, porque são pessoas diferentes, que têm visões diferentes, mas em termos de compromisso com a Lava Jato ela vai manter essa linha e foi um dos focos de sua campanha, de apoio pessoal e institucional à Lava Jato.

Direito & Justiça: Aqui no Ceará existe um entrave antigo, há 12 anos, sobre a questão das barracas na faixa de praia da União, na Praia do Futuro. Quais expectativas para que essa questão venha a ser solucionada?
Rômulo Conrado: Uma vez que houve um julgamento, uma confirmação de uma sentença pelo Tribunal da 5ª Região, foi formado aqui mesmo pelo procurador Alessander Sales, que criou o Fórum Praia do Futuro que seria para propor soluções juntamente com as partes envolvidas: MPF, União e município para um novo ordenamento territorial da Praia do Futuro, a ideia seria a regularização daquele espaço.

Direito & Justiça: 12 anos é um tempo considerado bom para que os comerciantes já estivessem se organizando com a possível retirada?
Rômulo Conrado: A ação em curso é bastante antiga e agora, quer dizer, o que ocorreu foi a formação desse Fórum em face da confirmação judicial de que a retirada das barracas, tal como são hoje, seriam necessárias, ou seja, não podem continuar como estão. O que se buscou no Fórum foi estabelecer parâmetros para que seja feito um novo reordenamento urbano na Praia do Futuro.

Direito & Justiça: Em relação às eleições, no próximo ano, como a população pode contar com o MPF?
Rômulo Conrado: É uma eleição geral, dentro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) temos um procurador, Anastácio Tahim. Vai ser uma eleição que ainda está se desenhando. No plano nacional, vai ser muito difícil, no estadual não se sabe exatamente como vai ser, mas essas últimas mudanças eleitorais que ocorreram foram mais pontuais, então não vai ter grande impacto no regramento jurídico. Como já está com um tempo diminuído, em termos de financiamento de campanha, não houve nenhuma inovação significativa, vai ser basicamente o mesmo sistema anterior. O grande desafio do MPF e Justiça Eleitoral vai ser combater o Caixa 2 e a compra de votos.

 

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