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“Possivelmente, teremos uma eleição com custos menores e com maior equilíbrio”

quinta-feira, 31 de março 2016

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N o dia 2 de outubro deste ano, acontecerá, em todo o país, as eleições municipais de 2016, em que a população elegerá os novos prefeitos e vereadores. Para tirar as dúvidas dos eleitores, principalmente em relação ao sistema biométrico, o caderno Direito & Justiça entrevistou a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a desembargadora Nailde Pinheiro. Na entrevista, ela também destaca as principais mudanças que ocorreram para as eleições 2016. Entre elas, o fim das doações por empresas.
Nailde Pinheiro, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, nasceu no município de Aurora, em 5 de junho de 1957. É formada em Direito pela UFC e especialista em Direito Processual Civil pela mesma universidade. É desembargadora do tribunal desde 30 de abril de 2009.

Direito & Justiça: A meta do Ceará para as eleições de 2016 era de realizar o cadastro biométrico em 86 municípios. Em que fase está o recadastramento?
Nailde Pinheiro: O cadastramento biométrico no Ceará está sendo realizado em 96 municípios, sendo 62 em processo de revisão, e, portanto, com votação 100% biometrizada já em 2016. A projeção é de se chegar a um quantitativo de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) eleitores com cadastro biométrico até o fim do mês de março, o que representa 28% do eleitorado do Ceará.

Direito & Justiça: Em Fortaleza e Caucaia funcionarão os dois sistemas, isso é uma novidade que está gerando muita dúvida nos cearenses quanto à obrigatoriedade. Como será?
Nailde Pinheiro: O sistema de votação mista funcionará, na verdade, em 34 municípios do Estado, incluindo Caucaia e Fortaleza. O cadastramento, nestes municípios, não é obrigatório. O eleitorado vai sendo cadastrado biometricamente à medida que comparece aos cartórios eleitorais e centrais de atendimento. Para o pleito de 2016, não há obrigatoriedade de comparecimento nessas localidades. Nesse caso, os eleitores que tiverem comparecido para a coleta biométrica votarão por meio de suas impressões digitais no leitor acoplado à urna eletrônica, e aqueles que não tiverem comparecido a esses cartórios eleitorais votarão normalmente na urna eletrônica como ocorrido nas eleições anteriores.

Direito & Justiça: Como está sendo a logística para realização do cadastro? Deve aumentar mais próximo às eleições? Na semana da eleição será possível realizar?
Nailde Pinheiro: Todos os setores do Tribunal Regional Eleitoral estão envolvidos na logística de atendimento, desde os cartórios eleitorais até o setor de tecnologia da informação, devendo o percentual de eleitores com cadastro biométrico crescer a cada eleição, até atingirmos 100% do eleitorado biometrizado. As revisões de eleitorado com coleta de dados biométricas encerraram-se em 18/03/2016, mas os eleitores ainda terão a possibilidade de regularizar sua situação até 04/05/2016 (150 dias antes das eleições), prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral. Na semana da eleição, o cadastro eleitoral já se encontrará fechado, não existindo para esse período o cadastramento biométrico de eleitores.

Direito & Justiça: Quando a população cearense deve estar 100% na biometria?
Nailde Pinheiro: A previsão é de que a biometria alcance todo o eleitorado do Ceará até 2020.

Direito & Justiça: Qual a vantagem da biometria (agilidade, custo)?
Nailde Pinheiro: A identificação biométrica é usada em inúmeros lugares para melhorar a segurança ou conveniência dos cidadãos. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal já contam com sistemas biométricos. Desta forma, visando garantir um sistema de votação ainda mais seguro, várias tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira. A mais recente envolve a biometria, por meio do recadastramento biométrico, ou seja, do cadastro das impressões digitais dos eleitores. O cadastramento biométrico impede que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação em uma votação – já que não existem impressões digitais iguais – e faz parte do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor Brasileiro, sob a liderança do Tribunal Superior Eleitoral.

Direito & Justiça: Se fizer o recadastramento biométrico e não conseguir ter a digital identificada por algum problema no momento da votação, como proceder?
Nailde Pinheiro: O presidente da mesa receptora, caso seja constatado pelos mesários erro na leitura das digitais do eleitor, poderá autorizar o voto através do sistema comum, sendo o eleitor orientado a comparecer ao Cartório Eleitoral a fim de regularizar sua situação posteriormente.

Direito & Justiça: Quanto ao rezoneamento de algumas zonas eleitorais, já foi concluído?
Nailde Pinheiro: O rezoneamento das zonas do interior no TRE-CE foi concluído em outubro de 2015, abrangendo dez zonas eleitorais do Estado.

Direito & Justiça: As eleições 2016 terão mudanças. Quais a senhora pode destacar de mais importante?
Nailde Pinheiro: Dentre as mais importantes, posso destacar: a data-limite para o pedido de registro de candidatura passou de 5 de julho para o dia 15 de agosto até as 19 horas. Desta forma, houve mudança na data de início da propaganda eleitoral geral, que passou de 6 de julho para 16 de agosto, reduzindo em 40 dias o tempo de propaganda eleitoral. A proibição, na propaganda eleitoral em geral, do uso de bonecos, cartazes e cavaletes nos bens de uso comum e públicos (vias públicas, calçadas). Outra importante mudança é o prazo para substituição de candidatos, que antes era de 60 dias para o cargo de vereador e a qualquer tempo para prefeito e vice; agora esses prazos de substituição foram unificados em 20 dias antes do pleito. Para finalizar, em relação aos crimes eleitorais, importante destacar a criminalização dos atos praticados na internet que prejudiquem a honra ou a imagem de candidato, bem como de contratar pessoas para esse fim (a pena é mais grave para o contratante).

Direito & Justiça: No Ceará, o TRE já se adequou as novas normas? Como estão os preparativos?
Nailde Pinheiro: Sim, o TRE-CE já possui grupos de discussão que visam promover ciclos de debates, bem como confeccionar manuais atualizados para aplicar da melhor forma as reformas eleitorais promovidas em 2013 e 2015. Para tanto, a Corregedoria possui, inclusive, manual tratando exclusivamente da Reforma Política trazida pelas Leis Federais n° 12.891/2013 e 13.165/2015, já disponibilizado em sua página na intranet do TRE-CE.

Direito & Justiça: Com o fim das doações de empresas, há expectativa de uma eleição mais equilibrada?
Nailde Pinheiro: Sim, a doação de campanha por pessoas jurídicas já tinha sido declarada inconstitucional pelo STF na ADI n° 4650, sendo tal entendimento ratificado pela Presidência da República quando do veto aos dispositivos que buscavam recolocar este tipo de doação no ordenamento jurídico. Deste modo, sem o montante proveniente das empresas, possivelmente teremos uma eleição com custos menores e com maior equilíbrio entre as candidaturas.

Direito & Justiça: Este ano, será uma eleição mais barata em virtude da crise? Os candidatos devem gastar menos?
Nailde Pinheiro: Tanto a crise financeira atual quanto as novas vedações provenientes da Reforma Eleitoral de 2015 tendem a trazer os custos das campanhas eleitorais a patamares menores em relação a anos eleitorais anteriores.

Direito & Justiça: A ficha limpa continua sendo desafio para Justiça Eleitoral durante as eleições?
Nailde Pinheiro: Sim, mas a eficácia comprovada da Lei Complementar n.º 135/2011, bem como a formação de uma sólida jurisprudência nas Cortes Eleitorais contribuem para um alcance cada vez maior de seus dispositivos.

Nailde Pinheiro

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