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Projeto dá o direito de licença- maternidade para avós maternos

quinta-feira, 28 de setembro 2017

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Quando uma criança nasce, os pais têm direito a uma licença do ambiente de trabalho. Para as mães, a licença-maternidade, que tem duração de até quatro meses. No caso dos pais, são permitidos cinco dias. Mas, você acha necessário que a licença se estenda para os avós maternos? Na Câmara dos Deputados, tramita Projeto de Lei que altera o artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e permite que a avó ou o avô materno ausente-se do trabalho por cinco dias quando do nascimento do neto. No entanto, há ressalva, é válido somente para casos de nascimentos de crianças que não tenha pai declarado.

O projeto é do deputado federal Lucas Vergillo (SD/GO) e ainda aguarda apreciação do Plenário. A proposta levanta força ao termo já bastante utilizado entre especialistas em famílias: a avoternidade, que faz referência aos avós que precisam da licença. “Essa licença, além de possibilitar que o pai participe integralmente dos primeiros dias de vida de seu filho, busca assegurar que a parturiente tenha alguém para lhe acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”, justifica o parlamentar.

A proposta é vista com bons olhos pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em Goiás, a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz. Segundo ela, a presença dos avós é importante para o reflexo memorial e emocional dos netos. “Quando eles crescem, são as lembranças que povoam a mente e ainda ajudam a formar um adulto equilibrado. Afinal, ele se sente amado e confortável dentro do núcleo familiar. A convivência mais próxima entre eles ganha um reforço com a ausência dos pais devido ao trabalho e até pela expectativa da chegada de um neto, considerando que as mulheres têm menos filhos e cada vez mais tarde. A presença dos avós, então, se desdobra em aspectos positivos para os pais, que recebem ajuda para os cuidados no período de trabalho, e para os netos, no quesito psicossocial”, considera.

Reconhecimento
O Projeto de Lei do deputado Lucas Vergillo é claro ao prever o afastamento de um dos avós somente quando houver controvérsias sobre o reconhecimento de paternidade. “Nos casos de ausência do pai, por ser desconhecido ou por controvérsias quanto ao reconhecimento da paternidade, a mãe carece desse auxílio. Nesses casos, justifica-se a concessão de licença, equivalente à licença-paternidade, ao pai ou à mãe da parturiente, a fim de que um deles possa ajudá-la nesse período tão importante”, explica.

A advogada Maria Luíza lembra que o ideal seria a mulher contar com a ajuda do companheiro ou pai da criança em um momento tão delicado, porém a situação é a mesma para pelo menos 20 milhões de mães solteiras, conforme aponta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Todas devem contar com o zelo dos familiares em momento tão significativo e, muitas vezes, inédito na vida delas. No caso das crianças, é natural que demandem mais atenção e os avós – pais pela segunda vez – têm a experiência que confere mais segurança à mulher e bem-estar aos netos”, afirma.

Maria Luiza Póvoa lembra que o projeto em si é muito importante pelo protagonismo da mulher e da criança na legislação. Outro aspecto relevante é a concessão da licença avoternidade sem prejuízo no salário dos avós que trabalham. Para ela, o PL é um facilitador para que esse direito seja usufruído pelos trabalhadores. Além disso, a equiparação do período de afastamento do trabalho ao da licença-paternidade também é bastante representativo pela projeção do papel dos avós no contexto familiar quando o pai é ausente, independente do(s) motivo(s).

Novas configurações
A advogada destaca ainda para as mudanças nas configurações de famílias no Brasil, onde os avós estão mais presentes na vida dos netos, seja pelo provimento financeiro ou pela dedicação e amor. “Muitas vezes, os avós prestam os cuidados maternais e estabelecem laços afetivos que marcam a vida de todos os familiares. Além de prazerosa, a figura dos avós ainda tem peso na renda da família. Com a crise econômica e o desemprego, mais de 17 milhões de famílias no País tinham um idoso como provedor em 2015, segundo o IBGE. Isso significa que fraldas, alimentação, medicamentos e outras necessidades dos pequenos podem se tornar, temporariamente, responsabilidade também dos avós” complementa Maria Luíza Póvoa.

(Com informações
do IBDFAM)

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