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Projeto de lei pretende que jogos violentos sejam criminalizados no Brasil

quinta-feira, 25 de abril 2019

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Um massacre em uma escola da rede estadual em Suzano, São Paulo, chocou o Brasil, no mês passado. Dez pessoas mortas, incluindo os dois atiradores que invadiram o colégio encapuzados. Segundo as investigações, jogos de videogame e fóruns de ódio na dark web, teriam influenciado o crime. Baseado na suspeita de que os dois criminosos teriam se motivado nos jogos de videogame, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que  pretende criminalizar o desenvolvimento e a venda de jogos considerados violentos no Brasil.

O projeto, “criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências”. O texto pretende alterar o Código Penal prevendo detenção de três a seis meses, ou multa. Se o crime for praticado utilizando a internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada.

O deputado justifica, no texto, que “a sociedade brasileira e internacional observa estarrecida os atos de violência massiva cometidos muitas vezes por jovens”. O parlamentar cita, ainda, que “essa banalização da vida e da violência pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos violentos. Nesse tipo de ‘diversão’, os adolescentes e as crianças são incitados a atividades que não condizem com seu perfil, conduzindo a formação de cidadãos perturbados e violentos. Até mesmo para adultos, existem outras atividades de lazer que podem trazer benefícios e não somente malefícios, como os citados jogos”, defende.
A proposta visa também alterar o Marco Civil da Internet, criminalizando a disponibilização, o desenvolvimento e a venda desses jogos violentos no Brasil. Se o texto for aprovado, serão proibidos jogos como “GTA”, “God of War”, “Fortnite” e “Apex Legends”, por exemplo.

Retrocesso
O presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Luiz Augusto D’Urso, considera que este projeto de lei é um verdadeiro retrocesso. “A criminalização ou a proibição dos jogos violentos no Brasil seria um retrocesso faraônico, uma vez que o mercado mundial de games está em franca expansão, e esta lei traria um prejuízo incomensurável à economia brasileira”.
O especialista lembra que o Brasil abriga o maior mercado de games da América Latina, com valor estimado em 1,5 bilhão, além de estúdios nacionais de criação de jogos, que tiveram um crescimento de 180% nos últimos quatro anos.
Apesar de concordar que jogos violentos influenciam alguns jovens, o advogado pondera que “esta eventual influência não pode ser fator determinante para a proibição de sua venda. Também não se pode imaginar que tais jogos possam motivar todos os jovens jogadores a cometerem barbaridades e atentados, como ocorreu em Suzano”.

LIMITES

Para o especialista em direito digital, em se tratando do controle sobre jogos violentos, o alerta é para continuar limitando o acesso a estes jogos, “como no caso da utilização de classificação etária para a venda e o necessário acompanhamento dos pais, que devem verificar se os filhos têm idade e maturidade suficiente para jogar tais jogos”, finaliza D’Urso.

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