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Projeto de Lei quer regulamentar profissão de blogueiro no Brasil

quinta-feira, 26 de outubro 2017

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A febre virtual nos últimos anos fez nascer um grande fenômeno na internet: os blogueiros. Através de blogs, que são sites pessoais, as pessoas passaram a escrever considerações sobre produtos, vídeos sobre lugares e fotos com dicas diversas, que vão de maquiagem ao bem estar. Atualmente, o Brasil é o 4º no mundo em número de blogs. Eles foram responsáveis por impulsionar, também, o crescimento do Instagram, Facebook e Twitter.

No projeto de lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon, a profissão de blogueiro é regulamentada e reconhecida. Em seu texto, o parlamentar considera blogueiro o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações de forma habitual.

O projeto define que, quem atua na divulgação de notícias, escreve colunas e artigos para jornais, revistas e internet ou ainda realiza entrevistas, poderá requerer o registro profissional de sua categoria na condição de jornalista. O texto, no entanto, não exige o diploma de jornalista para exercício da função, apenas o de conclusão do Ensino Médio.

O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em setembro deste ano e ainda não foi apreciado pelas comissões. No justificativa, Lindomar afirma que a regulamentação fará “justiça àqueles que utilizam a blogosfera profissionalmente, mas que não possuem sua profissão regulamentada; portanto, permanecendo em um limbo jurídico quanto à caracterização do exercício da sua profissão e, não raro, incorrendo em preconceitos quanto à atividade laboral desempenhada”.

Prejuízos
Na avaliação da advogada Adriana Balbino, especialista em direito e processo do trabalho, a ausência de leis para regulamentar a profissão de blogueiros ocasiona grandes prejuízos à economia do país como à carreira. “Não há como mensurar os recursos vinculados a essas plataformas nem quantificar o número de blogs existentes em nosso País, dificultando, inclusive a possibilidade de responsabilizá-los pela divulgação de informações falsas e/ou prejudiciais a outrem. Da mesma forma, impossibilita aos blogueiros os direitos inerentes a qualquer profissional, haja vista a ausência de reconhecimento desta função como profissão. Sendo assim, é completamente plausível o Projeto de Lei apresentado, visando atribuir a função de blogueiros os status de profissão, garantido às pessoas que desempenham a presente função o acesso aos direitos conferidos aos profissionais em geral, bem como possam ser responsabilizados pelos conteúdos divulgados em suas plataformas”, destacou.

A advogada acredita que a aprovação do projeto traria mais segurança aos receptores de conteúdos garantindo maior veracidade e compromisso dos blogueiros na divulgação de informações. “Haverá um controle quanto o número de blogs existente, de conteúdos publicados, resguardando de uma forma geral o bem-estar de todos inclusos nesta relação de blogosfera”, presume.

Considerações
O deputado Lindomar Garçon ressalta que, embora muito especulado, a regulamentação proposta em seu projeto não irá criar Sindicato de Blogueiros; não obriga pagamento de taxa ou imposto algum para exercer tal atividade, a não ser que haja ganho financeiro com a atividade, e nesse caso o imposto deverá ser pago de qualquer maneira, com a regulamentação ou não; e não haverá cerceamento da atividade.
“Lembramos que a proposta surgiu de iniciativas de uma grande parte dos próprios blogueiros, que consideram a regulamentação da Câmara dos Deputados, profissão importante, uma vez que exige planejamento, datas e horários deverão ser estipulados para a realização e tarefas, e além de tudo, muitos ainda são donos da própria empresa; muitos passam quase o dia inteiro conectados para o compartilhamento de suas experiências”, defende o parlamentar.

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