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Proposta de reforma prevê que salário não precisa ser pago em dinheiro

quinta-feira, 25 de maio 2017

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Um projeto de lei quer tratar especificamente de mudanças trabalhistas para o trabalhador rural. Apesar da reforma trabalhista que está sendo discutida no Congresso Nacional abranger o trabalhador em geral, incluindo o do campo, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), diz em seu projeto que a lei que regula o trabalho rural (5.889/1973) está defasada e que poucas mudanças da reforma geral refletem à categoria. O texto prevê a possibilidade do salário ser substituído por moradia ou produtos da produção local e uma jornada de 18 dias consecutivos, se o empregado residir longe, e deseja por uma folga prolongada.
Ainda segundo o texto, a jornada de trabalho pode ser flexibilizada, desde que negociada. Com a mudança, o trabalhador poderá trabalhar até 12 horas por dia, com remuneração de hora extra em vez de ultrapassar oito horas diárias. Em rescisão doe contrato, sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor do salário na data da rescisão. A proposta também permite a contratação de jovens de 16 anos como Jovem Aprendiz, determina que o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, e que os acidentes de trajeto não ocorridos em veículos do empregador, seja ele próprio da vítima ou transporte público, não são de responsabilidade da empresa.
Apesar de alguns desses pontos causarem polêmicas, para o advogado Daniel De Lucca e Castro, especialista em direito trabalhista, o mais controverso é o que define um empregado rural, no artigo 4, que diz: “empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”. “Não me parece razoável que aquele empregado mensalista, que atua com habitualidade, subordinação, pessoalidade, deixe de receber sua remuneração em pecúnia”, defende o advogado sobre a possibilidade de trocar o pagamento em dinheiro em produtos ou moradia. “Tal forma de remunerar, salvo engano, abre um leque de possibilidades outras que não o pagamento em espécie. Se esse for o mesmo o objetivo da proposta de mudança, será um retrocesso”, completa.
O advogado também analisa o ponto que prevê o trabalho de 18 dias sem descanso semanal e explica: “A redação do § 2º, do artigo 8º, prevê que “a fim de possibilitar melhor convívio familiar e social, o trabalhador rural que desenvolva sua atividade laboral em local distinto de sua residência poderá, mediante solicitação e sujeito à concordância do empregador, usufruir dos descansos semanais remunerados em uma única vez, desde que o período trabalhado consecutivamente não ultrapasse 18 (dezoito) dias. Veja, então, que não é o empregador quem determina o trabalho por 18 (dezoito) dias consecutivos. Ao contrário, o trabalhador solicita, e ele analisa”, disse. Daniel De Lucca ressaltou, ainda, que para condições mais degradantes, que exigem atividades braçais, não há razão para o empregado fazer um requerimento nem mesmo de o empregador concordar.

Defasagem
Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que o Brasil se destaca como um dos líderes mundiais na produção e exportação de produtos agropecuários. Nilson Leitão cita, inclusive, que a crise econômica pela qual passa o País, não afeta o setor e justifica que a regulamentação no campo é arcaica e inadequada à realidade. “As leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”, diz.

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