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Proposta quer revogar a lei devido a casos de abuso sexual

sexta-feira, 10 de agosto 2018

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ALei de Alienação Parental, que garante a criança ou adolescente o direito à convivência familiar sem interferência psicológica de um dos genitores, prestes a completar oito anos de vigência, pode ser revogada. É o que propõe o PL 10639/2018, de autoria do deputado federal Flavinho (PSC/SP).

De acordo com a proposta, a lei foi aprovada com a intenção de manter a indissolubilidade dos laços afetivos de pais e filhos, mas acabou por viabilizar um meio para que pais que abusaram sexualmente dos seus filhos pudessem exigir a manutenção da convivência com essas crianças.

Para a advogada Melissa Telles Barufi, presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a justificativa do PL não só beira ao absurdo, como comprova o total desconhecimento da Lei por parte dos proponentes. “Mostra-se uma argumentação tendenciosa, com tentativa de ludibriar o leitor”, afirma. Ela ressalta que o verdadeiro propósito da Lei de Alienação Parental é proteger crianças e adolescentes. “A Lei de Alienação Parental visa proteger a criança e o adolescente contra a manipulação, contra a implantação de falsas memórias, destruição da possibilidade de construir e manter vínculo afetivo com pai, mãe, irmãos, avós, tios, tias, primos”, destacou a presidente da comissão.

Ainda de acordo com Melissa Telles, a principal preocupação é o fato de que o alienador implanta o ódio no lugar do amor, assim como a ansiedade no lugar de paz, a angústia e o medo, que são fatores que afrontam todos os direitos garantidos para que a criança o adolescente tenham a sua dignidade como pessoa humana garantida.

Tese insustentável
Para a presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), os argumentos que justificam a proposição não se sustentam. Em casos que há acusação de abuso e de alienação parental, processos extremamente complexos, em que o primeiro ato do magistrado é de suspender a visitação apenas com base em denúncias. “Mesmo que os atos de alienação parental sejam, em muitos casos, evidentes e demonstrados por inúmeras provas, dificilmente são tomadas atitudes processuais que afastem os filhos do genitor alienador. A fase instrutória é ampla e de instrução exauriente. Inclusive, é de conhecimento público que genitores alienadores utilizam de todos os meios para afastar o filho do outro genitor, e a acusação de abuso é a mais utilizada, justamente pelo efeito imediato de suspensão das visitas. Os abusos sexuais são investigados em processo criminal, respeitados todos os procedimentos legais, e garantidas as necessárias perícias para averiguar a prática delitiva, o acusado dificilmente terá qualquer contato com a criança vítima – no máximo será visita assistida, até que se apure a verdade”, esclarece.

Na avaliação da especialista, o PL 10639/2018 nasce de uma justificativa equivocada, ao buscar revogar uma lei de proteção, que foi originada por demanda social com o objetivo de equilibrar a participação de pais e mães na vida de seus filhos, repudiando qualquer ato que pudesse ser considerado abuso contra o bem-estar psíquico de crianças e adolescentes. “A Lei 12.318/2010 retirou das sombras inúmeros abusos praticados contra crianças e adolescentes, principalmente quando expostas a conflitos de ordem conjugal, indo ao encontro de preceitos Constitucionais no que se refere à efetividade do direito da criança e adolescente”.

A aprovação dessa proposta, segundo observa a presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM, atingiria, principalmente as crianças e os adolescentes. “A criança e o adolescente são as maiores vítimas, por serem pessoas em desenvolvimento. Mas não podemos negar que todos os membros da família são atingidos, principalmente o genitor alienado, que muitas vezes se sente abandonado, até mesmo pela Justiça. Impossível falarmos em proteção da criança e do adolescente sem cuidar de todos os membros da família e aqui se inclui também o alienador que, muitas vezes, se encontra doente psicologicamente e não percebe o quanto seus atos são nefastos e podem destruir a felicidade dos próprios filhos. Todos sofrem, a sociedade sofre”, afirma.

(Com informações, IBDFAM)

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