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Reconhecimento de filiação socioafetiva não precisa ser judicial

quinta-feira, 30 de maio 2019

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Novos tempos, novas famílias. Com o conceito de família passando por mudanças nos últimos anos, a figura da paternidade ou maternidade socioafetiva também vem ganhando um espaço importante. Atualmente, está consolidado o reconhecimento de forma extrajudicial, no Brasil. Uma paternidade pode ser efetivada nos cartórios do registo civil de qualquer unidade federativa. Quem explica essa evolução no Direito de Família, é o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Zeno Augusto Bastos Veloso.

De acordo com Zeno Veloso, a filiação socioafetiva é a paternidade ou maternidade que se constitui através de uma relação de afeto entre pessoas que convivem, possuindo direitos e deveres. “ Tem o mesmo efeito e importância da filiação que se conquista por outros modos, como o modo tradicional que é o amor, o sexo, a inseminação artificial. A socioafetiva vem do coração, é aquele filho que você cria, que ama, que elegeu como seu filho, isso acontece muito quando um padrasto está criando ou ajudando a criar o filho da esposa. Ele não é o pai biológico, mas vira pai, pelo amor, pelo afeto, pela convivência, pela solidariedade no dia a dia, educando, cuidando. Vira pai”, explica.

Para o diretor do IBDFAM, o reconhecimento dessa situação não tira os direitos do pai biológico. “O pai biológico continua sendo pai, ninguém está dividindo nada, estamos somando. A criança passa a ter dois pais, é herdeiro dos dois. Este tipo de filiação é uma realidade no nosso País”, esclarece.

Herdeiros
“Pai é quem cria”, essa expressão é conhecida por muitos e, hoje, tem seu verdadeiro valor reconhecido. Zeno Veloso reforça que além do afeto e do amor, o padrasto ou madrasta possuem os mesmos direitos e deveres que os pais biológicos. Portanto, no direito sucessório, a filiação socioafetiva é válida, sim.

De acordo com o que é estabelecido pelo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o filho reconhecido, logo, passa a ter os mesmos direitos e deveres, assim como a mesma capacidade sucessória e mesma posição de herdeiros.

Aprovação extrajudicial

Desde novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a disciplinar sobre o reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, através do Provimento 63. Conforme o provimento, os requisitos para reconhecimento extrajudicialmente são: I – Requerimento firmado pelo ascendente socioafetivo (nos termos do Anexo VI), testamento ou codicilo; II – Documento de identificação com foto do requerente – original e cópia simples ou autenticada; III – Certidão de nascimento atualizada do filho – original e cópia simples ou autenticada; IV – Anuência pessoalmente dos pais biológicos, na hipótese do filho ser menor de 18 anos de idade; V – Anuência pessoalmente do filho maior de 12 anos de idade; VI – Não poderão ter a filiação socioafetiva reconhecida os irmãos entre si nem os ascendentes; VII – Entre o requerente e o filho deve haver diferença de pelo menos 16 anos de idade; VIII – Comprovação da posse do estado de filho. Ainda de acordo com Zeno Veloso, se o filho for maior de idade, não é necessário a assinatura do pai biológico.

“Se for menor, o outro pai tem que anuir e geralmente tem sido feito isso como o acordo, os mesmos direitos e deveres para ambos os pais. A criança vai ter um novo pai sem tirar os direitos, as vantagens, as prerrogativas do anterior, os dois vão se dividir, os dois que devem amar a criança, devem ter a alegria e a paternidade de dividir esse amor”, concluiu o diretor do IBDFAM.

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