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A reforma trabalhista sob um novo prisma

quinta-feira, 29 de junho 2017

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O Brasil precisa voltar a crescer e a flexibilização das leis trabalhistas é um dos aspectos que podem contribuir para este crescimento. O problema é que na ânsia de aprovar uma reforma trabalhista em tempo recorde, sem um amplo debate com a sociedade, o Governo acabou metendo os pés pelas mãos.

No dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista e altera mais de uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É bem verdade que a reforma proposta deveria ser precedida de um debate mais amplo com participação de vários segmentos da sociedade e não apenas as poucas audiências públicas que foram realizadas.
De igual sorte, alguns pontos da reforma merecem críticas, como, por exemplo, as alterações que tratam do direito processual e que não deveriam estar no projeto de lei.

Contudo, as inúmeras especulações em torno da alteração legislativa e críticas em torno do projeto de lei estão sendo transmitidas de modo a confundir o cidadão. Infelizmente a questão está sendo tratada de forma ideológica, quando deveria ser apreciada sem paixões políticas e como uma possibilidade de se reduzir o desemprego (que de acordo com as últimas pesquisas se aproxima dos 14 milhões de habitantes) e acelerar a economia.
A necessidade de uma reforma é medida que se impõe! É bem verdade que o ideal seria uma reforma sindical que antecedesse a reforma trabalhista, mas isso tem sido falado há décadas e até hoje não aconteceu. Portanto, que a reforma trabalhista sirva de inspiração para uma alteração na estrutura sindical brasileira.

Isso porque, a nova previsão legal (que ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal), estabelece uma enorme responsabilidade aos sindicatos, na medida em que os acordos e convenções por eles firmados terão força de lei e não mais poderão ser desconstituídas pela Justiça do Trabalho, o que vinha ocorrendo com enorme frequência, gerando uma total e absoluta falta de segurança, fazendo com o que o Supremo Tribunal Federal tivesse que frear a postura do judiciário trabalhista.
Contudo, é importante frisar que a negociação coletiva encontra limites objetivos impostos pela própria lei, como, por exemplo a necessidade de se demonstrar contrapartida quando se tratar de negociação de jornada e salário, bem como a proteção à segurança e saúde do trabalhador que em hipótese alguma podem ser alvo de negociação.
Por mais que a atual conjuntura política não seja a ideal para se fazer uma reforma tão profunda, o fato é que o tempo foi passando enquanto que as relações de trabalho foram se aprimorando. Qualquer reforma trabalhista é antipática e desperta os sentimentos mais variados. É fundamental que a informação seja passada de maneira completa, cabendo ao tempo dizer se as alterações foram acertadas ou não. Espero que os prognósticos se concretizem e que no futuro a presente reforma assegure o pleno emprego, ao fortalecimento da Justiça do Trabalho e o aquecimento da economia.

Maurício Correia
Advogado e Sócio Do Escritório Corrêa Da Veiga Advogados

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