domingo, 16 de dezembro de 2018.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

Rejeitar novos contratos de idosos é prática abusiva

quinta-feira, 27 de setembro 2018

Imprimir texto A- A+

O Brasil é um dos países do mundo que mais cobra impostos de sua população. Mesmo sufocados com os altos tributos, ainda assim os brasileiros pagam. O problema, porém, é não receber o retorno desse dinheiro que deveria ser destinado em melhorias nos sistemas públicos de saúde, educação e programas sociais, por exemplo. A realidade, é outra.
Quanto ao sistema de saúde pública, quem não tem condições de pagar por um atendimento particular precisa enfrentar longas filas de espera por consultas, exames e cirurgias, além de deparar-se com a precarização da prestação de serviço, como a falta de insumos básicos e de medicamentos. A saída, para muitos, é economizar um pouco mais ou abrir mão de algo para pagar um plano de saúde quando precisar de um serviço médico. No entanto, o que vem acontecendo é um serviço, também, cada vez mais precário e a prática de preço abusivo.
Os consumidores idosos estão na faixa dos que mais sofrem quando precisam de um atendimento hospitalar, e que tornou prática a rejeição por parte das operadoras. Ou do contrário, são os que arcam com a parcela dos valores mais exorbitantes. Ocorre que, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determina que não haja variação de preços por faixa etária para pessoas acima de 59 anos. “Isso quer dizer que, de acordo com a idade, a pessoa pagará um valor diferente, porém, após chegar a 3ª idade, não poderá mais sofrer esse tipo de variação”, explica o especialista em direito do consumidor, Alex Machado.
O problema, contudo, está justamente na variação de preços praticados. Por exemplo, enquanto uma pessoa de 18 anos tem um custo mensal na média de R$ 207,00, quem tem mais de 59 chega a pagar, por mês, em torno de R$ 1.239,00. O alto valor acaba impedindo o acesso de muitos idosos a um serviço de saúde adequado e de qualidade, ficando a mercê das filas do SUS.

Rejeição é abusiva
O grupo de pessoas idosas encara ainda outra situação bastante constrangedora: a negação de um contrato. Isso porque não são todas as operadoras de planos de saúde que aceitam pessoas de idade avançada. “Apesar de o serviço estar liberado para comercialização na ANS, na prática isso não ocorre. Quando ocorre, é preciso que a pessoa passe por uma avaliação médica e, dependendo do resultado, essa contratação não é finalizada”, afirma o advogado.
Normalmente, as operadoras alegam que, devido as idas aos médicos e exames serem mais frequente para essa faixa etária, o custo para os planos é bem maior, o que leva a rejeitarem a entrada de pacientes idosos para não arcarem com os custos. O que muitos não sabem, porém, é que tal rejeição é abusiva. “Tais práticas ferem não só o Código de Proteção de Defesa do Consumidor, como também o próprio Estatuto do Idoso, cabendo rigores pelas vias administrativas e jurídicas que possam garantir a devida acessibilidade”, adverte Machado.

Coparticipação
No dia 30 de julho, a diretoria colegiada da ANS decidiu por revogar a resolução normativa 433, que estabelecia limite de 40% para o pagamento de valores de franquia e coparticipação. Por enquanto, uma vitória para o consumidor, pois a intenção era que a nova norma já começasse a valer em dezembro deste ano. O órgão informou que o objetivo é debater o assunto através de audiências públicas para avaliar como a questão deverá ser regulamentada.
“Esta resolução isentava os pacientes renais crônicos da cobrança de participação dos planos de saúde que foi revogada pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, é um retrocesso pois tratamentos como a hemodiálise são essenciais e, muitas vezes, a coparticipação os torna inviáveis para alguns pacientes. Sendo assim, é de extrema importância que o assunto seja debatido com a sociedade, posto que o aumento da cobrança poderá ocasionar a desistência do tratamento por partes de pacientes que não têm condições de arcar com os custos. É fundamental que não sejam considerados apenas os interesses das empresas”, concluiu o especialista em direito do consumidor que destacou, ainda, que a ANS, como agência reguladora deveria cumprir seu papel e não negligenciar a sociedade que usa e precisa do plano de saúde privado.

Instagram

[instagram-feed]

Facebook

Twitter