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Sancionado – Motorista alcoolizado que matar no trânsito terá pena aumentada para até oito anos

quinta-feira, 28 de dezembro 2017

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Motorista alcoolizado que provocar morte no trânsito terá pena aumentada e pode pegar de cinco a oito anos de reclusão. A lei foi sancionada, no último dia 20, e começa a vigorar em 120 dias a partir daquela data. Atualmente, a pena é de dois a quatro anos.

Além da reclusão, a lei mantém a suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir. Também ficou estabelecido que, no caso de o motorista sob o efeito do álcool ou substâncias que afetem a capacidade psicomotora causar lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de dois a cinco anos. Já é previsto o aumento de um terço da pena em caso de homicídio culposo se o condutor não possuir permissão ou habilitação para dirigir; praticar o ato em faixa de pedestres ou calçada; e se deixar de prestar socorro à vítima.

A lei tem origem no projeto de lei da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que foi alterado no Senado Federal, e acrescenta, ainda, a obrigação de o juiz fixar pena-base conforme previsto no Código Penal, “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Segundo a parlamentar, apesar de existir a Lei Seca e de a população saber do risco que é dirigir alcoolizado, precisa entender que beber e dirigir é crime. Ela defende que a solução é uma legislação que estabeleça tolerância zero e puna definitivamente quem comete a conduta. “Em linhas gerais seriam a punição ideal para permitir a conscientização daquelas pessoas que insistem em não querer aprender pela educação de trânsito, dessa forma mostrar para toda a sociedade de que beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa”, afirma Keiko.

Vetos
O presidente Michel Temer vetou o trecho que previa substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e de natureza grave decorrente de racha, quando a duração da pena de prisão fosse de até quatro anos.

Pelo texto, a substituição no artigo 44 do Código Penal, só seria concedida se o réu não fosse reincidente em crime doloso e caso a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicassem que a pena restritiva fosse suficiente. Conforme o presidente, a regra daria “incongruência jurídica” devido tratar-se de dois crimes com pena mínima de cinco anos de prisão.

Rejeição
No projeto original de Keiko Ota, a deputada criticava que o Estado era permissivo à bebida e direção por estabelecer que até 0,2 g/l de álcool no sangue não é proibido. O objetivo, como citado anteriormente, era de acabar com o limite máximo permitido de álcool. A punição é prevista para quem concentra igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar nos pulmões.

Conforme o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a rejeição ocorreu devido a manifestação dos órgãos responsáveis pela Lei Seca afirmando que a medida provocaria um aumento expressivo de condução de motoristas à Justiça em decorrência ao possível aumento de recusa do teste de bafômetro, impedindo a vistoria em pessoas que passassem visivelmente mais alcoolizadas.

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