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Sociedade de advogados pode ser a forma de enfrentar a crise

quinta-feira, 23 de fevereiro 2017

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Com a atual crise econômica do País, cada vez mais as empresas estão enxugando os quadros de funcionários, incluindo os custos com assistência jurídica. Advogados estão tendo de se adaptar à realidade de uma possível redução do seu faturamento, enquanto as empresas estão em busca do profissional que entenda e leve soluções em diversas áreas do Direito, não apenas em sua especialidade. De acordo com o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, da OAB/CE, e membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados, no Conselho Federal, em Brasília, Andrei Aguiar, a criação de sociedade de advogados pode ser a solução para driblar a crise no mercado da Advocacia. Conforme destaca, é possível atuar de forma mais competitiva sem sofrer as consequências da crise.

Então, como atuar de forma mais competitiva sem sofrer com as consequências da crise? Andrei Aguiar explica: “O advogado, enquanto autônomo, sem constituir uma sociedade de advogados, possui uma carga tributária extremamente absurda, que desestimula a completa atuação no mercado. Isso porque, dependendo da faixa de faturamento, teria de recolher 27,5% de Imposto de Renda + 5% de ISS + 11% de INSS, além do contratante ter que pagar os 20% de INSS patronal”.
Implantar rotinas que diminua o seu custo na prestação de serviços, é o primeiro passo. Segundo Andrei, considerando a carga tributária elevada que influencia diretamente nos lucros que irá obter, ao constituir uma sociedade de advogados, seja plúrima ou individual, poderá aderir ao regime do Simples Nacional e reduzir a carga tributária para 4,5%. A virtualização de processos também diminuiu custos. “A constastação desta redução de carga tributária, decorrente dessa escolha, faz com que os profissionais da advocacia que decidirem seguir este caminho possam ter uma ampliação dos lucros, dispondo de mais condições para enfrentarem a competitividade do mercado, sobretudo neste período de notada crise financeira”, acrescentou.

Associativismo
Outra coisa que existe no mercado advocatício, de acordo com Andrei Aguiar, que o advogado deve procurar fazer é o associativismo. Trata-se, da atuações conjuntas em sociedades plúrimas, repartindo os custos e estruturais e ganhando na economia de escala, na compra de materiais de escritório.
“Montar uma sociedade não é simplesmente diminuir a carga tributária. Quando você, por exemplo, tem dez clientes, o meu colega tem mais dez, sendo dentro de uma mesma estrutura, trabalhar com 20 clientes, passa a ter um portfolio muito melhor para competir no mercado. Uma estrutura melhor, e além de tudo, passa a repartir custos e estrutura”, explica.

Conhecimento
multidisciplinar
Um fator que o especialista aponta, é que o advogado, atualmente, precisa ter uma visão mais ampla das necessidades da empresa. Por exemplo, se for especialista em direito tributário, também é importante que tenha conhecimento em direito trabalhista ou outra área do direito. “No momento que estamos vivendo, as empresas estão com folga de capital muito pequeno e a margem para erro, também, muito pequena. Se você é especialista em apenas uma área e pensa nas consequência apenas em uma área, acaba gerando problema em outra área que vai dar prejuízo em outra. Você tem que ter uma visão global do que pode repercutir em todos os setores da empresa e apresentar uma solução meio termo”, considerou.

“Os escritórios passam a se especializar também na área de compliance, o mercado trabalhista ampliando com a quantidade de demissões e desempregados, o mercado criminal, também, diante as operações que estão acontecendo. Todos os esses fatores passam a criar um novo prisma da advocacia. Isso não é só no Ceará, é no Brasil de forma geral. Em São Paulo, nota-se mais claramente, os escritórios grandes passando a criar setores de operações governamentais, núcleo de atenção a compliance e medidas para segurança nas operações governamentais. Isso ganhou foco maior diante a realidade vivida”, explica Andrei.

Sociedades no Ceará
Atualmente, existem cerca de mil sociedades registradas no Ceará. o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/CE considera o número bastante significativo. De acordo com Andrei Aguiar, a possibilidade de criação de sociedade individual é estabelecida pela lei 13.247/2016. Até então, sociedades só podiam ser criadas com, no mínimo, dois advogados. “A partir de então, qualquer advogado pode criar uma pessoa jurídica de advocacia, ainda que de forma individual, usufruindo dos benefícios tributários citados”, afirmou.
A comissão da OAB/CE está disponível para instruir os advogados de como abrir uma sociedade e disponibiliza, ainda, diversos modelos de minutas de atos constitutivos de sociedades, como forma de facilitar e agilizar os registros.

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