domingo, 25 de agosto de 2019.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

Sofrerão sanções membros que adotarem práticas contrárias ao Desenvolvimento Sustentável

segunda-feira, 12 de agosto 2019

Imprimir texto A- A+

Assim como em diversas profissões, muitos advogados também direcionam sua formação para uma carreira internacional. Com o mercado de trabalho cada vez mais globalizado, as oportunidades vêm crescendo e provocando mais interesse entre os brasileiros.
Depois de 20 anos do início das negociações, no último 28 de junho, finalmente foi firmado o acordo entre Mercosul e União Europeia, em Bruxelas, durante a 14ª Cúpula do G20. Este já é considerado o segundo maior acordo feito no mundo em relação ao PIB, com expectativa para impulsionar o comércio entre os dois continentes. No Brasil, impactará em diversas esferas, não apenas no setor comercial.
O acordo de livre-comércio representa 25% do PIB mundial e envolve quatro países que formam o Mercosul, no caso: Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, e a União Europeia, que une 28 países da Europa. O esperado é que a parceria elimine as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos dentro de um período que pode ser de até 15 anos desde que o acordo entre em vigor. Contudo, aguarda-se ainda a aprovação dos países que compõem os dois blocos para, de fato, começar a valer.
O advogado Francisco Machado Junior, conselheiro jovem da OAB-CE, lembra que o início das negociações para esse acordo foi no primeiro ano do segundo governo Fernando Henrique Cardoso, no entanto, foram interrompidas de 2004 a 2010. Em 2010, as negociações foram retomadas, mas não houve sucesso. Na avaliação dele, o atual governo de Jair Bolsonaro realizou “importantes concessões para que finalmente o acordo comercial superasse a prolongada etapa inicial e, de fato, passasse a produzir efeitos econômicos provisórios imediatamente após a assinatura pelos blocos mesmo anteriormente à ratificação por parte dos 28 Parlamentos dos países da União Europeia”.
Ainda de acordo com o advogado, apesar de o Mercosul constituir projeto prioritário para a política externa brasileira desde o seu lançamento em 1991 e de possuir ênfase crescentemente mais comercial, principalmente após transações de consecutivos Acordos Bilaterais com atores relevantes no cenário internacional, tais como o Espaço de Livre Comércio na Europa: Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein, Canadá, Cingapura e a União Europeia, é possível mencionar outras consequências além do comércio de bens.
Francisco Machado cita, por exemplo, que o acordo prevê a incorporação de uma cláusula ambiental, a qual estabelece sanções a membros do Mercosul que adotarem práticas contrárias ao Desenvolvimento Sustentável e de degradação do Meio Ambiente. Também destaca-se a inclusão dos chamados “Novos Temas”, que envolvem aspectos relativos a serviços, compras governamentais, investimentos e propriedade intelectual. Para o especialista, significa a possibilidade de impacto na fabricação nacional de medicamentos genéricos.

PERSPECTIVA POSITIVA
O advogado analisa ainda que o acordo traz perspectiva positiva para o Brasil. “Considerando que o Mercosul tem a obrigação de negociar em bloco e foi largamente beneficiado pela obtenção de 100% de liberalização das tarifas alfandegárias para a exportação de manufaturados a ser alcançada integralmente em um prazo de até 10 anos, e que tende a estimular uma diversificação das exportações para o mercado europeu”, detalha.
Para Francisco Machado, no que diz respeito à exportação de produtos agropecuários para a União Europeia, também é possível considerar o acordo de concessão de liberalização de 82% vantajoso. “Tendo em vista a política fortemente protecionista de produtos primários implementada no Velho Mundo, marcadamente na França e em sua Política Agrícola Comum (PAC), considera. Ele avalia que, para alguns produtos mais sensíveis para a União Europeia, há um Brasil muito competitivo, “cerca dos 18% restantes”, “haverá cotas ou acesso preferencial (redução tarifária para preferência de determinado produto do parceiro, mas sem eliminação de tarifas), a saber: carne bovina, frangos, etanol e açúcar. As cotas anuais de 99 mil toneladas de carne bovina e 180 mil toneladas de frango e açúcar estão aquém da expectativa do mercado brasileiro, porém o Mercosul justifica ser auspiciosa e mais vantajosa a oferta do que o prolongamento do estágio negociatório que se arrastava por quase duas décadas”, examinou.
A oferta do Mercosul foi da liberalização de pouco mais de 90% para as manufaturas e para os produtos agropecuários conjuntamente, conforme afirma Francisco Machado, estabelecendo uma margem de exceção da ordem de 10%, repetindo o sistema de acesso preferencial e cotas.

Instagram

[instagram-feed]

Facebook

Twitter