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“STF tensiona a democracia, acirra conflitos, ao invés de resolver”, diz jurista

quinta-feira, 28 de junho 2018

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Em Fortaleza, um dos maiores estudiosos sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, o jurista Conrado Hübner, falou ao Direito & Justiça sobre sua preocupação com o futuro do estado democrático brasileiro. De acordo com ele, a corte suprema tem gerado, com muita frequência, mais imprevisibilidade do que estabilidade jurídica.

A imprevisibilidade ocorre, segundo o estudioso, porque não existe o “nós” no STF. Para ele, o que existe são “11 bocas e 11 canetas”, que navegam sem prestação de contas, dificultando saber como e quando o STF irá decidir algo. Em um artigo seu publicado na Folha de São Paulo, Conrado Hübner criticou que, na prática, os ministros do STF agridem a democracia.
“A democracia se ressente desse órgão, que tenha responsabilidade de estabilizar o significado da Constituição, e como o STF é um tribunal percebido como muito politizado, como muito fragmentado e imprevisível, não só no que vai decidir, mais que estabilidade, ele cria instabilidade. O STF tensiona a democracia, acirra conflitos, ao invés de resolver”, argumentou.
De acordo com o jurista, o STF deveria estar preparado para encarar o momento pelo qual passa o país atualmente, sobretudo, em relação a crise política, que ganha mais força. “O STF tinha que estar preparado para lidar com muito cuidado e proficiência jurídica e política também. O STF se viu refém de seus procedimentos muito problemáticos, muitos desgovernados, um bom exemplo é o STF tomar decisões centrais do conflito político brasileiro pela via de decisões monocráticas, isso desgasta o tribunal. E o desgaste do tribunal é um problema para a democracia”, criticou.

Ele exemplificou com casos envolvendo políticos e criticou a postura controversa do STF, como Delcídio Amaral, Eduardo Cunha, Aécio Neves e Renan Calheiros. De acordo com Conrado, houve tratamento diferentes nesses casos, em que um juiz, individualmente, concedeu habeas-corpus contra decisão do plenário. Sobre o julgamento do foro privilegiado, o jurista também condenou a atuação da suprema corte que deixou um ministro sozinho suspender por tempo indeterminado, alegando que o Congresso precisava regulamentar a matéria. “Temos um ministro sozinho definindo a agenda constitucional do País. Isto tem muito menos a ver com o Direito e mais com afinidades políticas e até mesmo a interesses próprios de magistrados”, lamentou.

Controle
Sobre o fato de não ter nenhum órgão de controle acima do STF, que já é a cúpula do Judiciário e o último a dizer o significado da Constituição Federal, Conrado Hübner defende que a única saída contra isso, é monitorar, constranger e interpelar o tribunal diante dos problemas que oferece. “A gente não tem para quem recorrer das más decisões do STF, mas também complementaria que ainda que a gente não tenha um órgão de controle do próprio tribunal, poderíamos pensar, em termos de aperfeiçoamento do tribunal, em formas de controlar comportamentos individuais de ministros. Não tenho uma proposta concreta para isso, só acho que isso é um déficit, que deve ser submetido a debate público”.
O jurista também lembrou que, não há formas de aplicar sanções ou reações jurídicas ao comportamento ilegal dos ministros, ilegal no sentido de sua função como juiz e não por cometimento de crime.

Ilusionismo
Para Conrado, o que há, hoje, é um alto grau de descompasso entre a autoimagem do STF e sua realidade. Segundo ele, a Corte mantém essa áurea graças a práticas ilusionistas, que moram nos procedimentos e argumentos que geram seus resultados.
Ainda de acordo com Conrado, o ilusionismo se dá em três vertentes. “Do ponto de vista procedimental, podemos criar dois ditados: ‘quando um não quer 11 decidem’ (é o caso de um ministro decidindo a agenda do Tribunal); e ‘quando um quer, decide pelo Tribunal’, monocraticamente. O juiz sozinho não pode definir o que o STF deve seguir. Há um grande poder do relator de decidir quando o caso deve ser julgado. O poder de pedir vistas, de devolver quando quiser o processo. Uma liminar pode levar 20 dias ou 20 anos para ser concedida ou negada. Há um desgoverno procedimental”.

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