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Supremo surpreende a população com suas decisões

quinta-feira, 27 de dezembro 2018

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Faltam apenas cinco dias para o ano de 2018 acabar. Inúmeros imbróglios jurídicos aconteceram neste ano que está findando. Os ministros dos tribunais superiores proferiram várias decisões que, muitas vezes, preencheram lacunas existentes deixadas pelo poder Legislativo, que tem competência originária de legislar. Havendo interpretações de alguns juristas, que essas decisões não estavam respeitando a cláusula pétrea constitucional de independência e convívio harmônico entre os poderes existentes em nossa Nação. Com a continuidade da Lava-Jato, fomos testemunhas de algo nunca visto no Brasil: gestores; ex-presidentes; governadores; prefeitos; senadores; deputados; vereadores e empresários foram presos. A cada instante, éramos surpreendidos por uma nova ação efetuada pela Policia Federal e Ministério Público.
A corte maior, o Supremo Tribunal Federal, constituído por 11 ministros, produziu cenas que chocaram o País. Ao apagar das luzes, nas últimas horas anterior ao recesso, o ministro Marco Aurélio determinou a liberdade de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após segunda instância da Justiça. Deu favorável o pedido de liminar, justificando que era ilegal mantê-los presos por não ter havido o trânsito em julgado. Surpreendeu a todos quando decidiu soltar 129 mil presos deixando em risco a segurança nacional e além disso, em decisão monocrática passou por cima da autoridade do presidente do Supremo, que havia determinado que submeteria a julgamento 10 de abril próximo as ações que vão decidir de forma definitiva, a prisão após julgamento em segunda instância.
Em entrevista na página 3, o advogado Antonio Carlos fala de sua experiência de ter sido professor de 43 mil alunos e de ter impetrado ação popular que teve repercução nacional e internacional, como o caso da reserva indígena. O advogado instrui para o uso da ação popular como instrumento jurídico fácil de ser aplicado. “A ação popular era muito desconhecida, o povo não sabia desse instrumento, que pode ser criado por qualquer pessoa, não precisa ser advogado”. Ainda alerta que a composição atual do Supremo Tribunal Federal é muito ruim.
Já na página 8, a criminalista Adriana Filizzola informa que a Lei dos Crimes Ambientais não se destina somente à proteção dos animais silvestres, busca também proteger os animais domésticos. Conforme a advogada, a lei considera crime qualquer tipo de abuso, que pode ser maus-tratos, ferimentos ou mutilações aos animais domésticos. Atualmente, a previsão para quem comete o crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O Judiciário brasileiro é abarrotado de processos. Quem recorre à Justiça, como a última porta para solucionar seus conflitos, enfrenta a morosidade e, muitas vezes, a inconformidade com as decisões, o que faz prolongar, ainda mais, o sofrimento. Contudo, advogados e advogadas de todo Brasil estão recorrendo à incorporação da técnica terapêutica, chamada constelação sistêmica familiar, como forma de dar um olhar mais humano e afetivo durante a resolução do problema e até mesmo evitar a entrada de novos processos judiciais. No Judiciário cearense, o método teve início na Vara Única de Execução de Penas e Medidas Alternativas, no Fórum Clóvis Beviláqua, por meio do Programa Olhares e Fazeres Sistêmicos no Judiciário do Ceará, há mais de um ano, sob a coordenação das advogadas Ana Tarna e Gabriela Nascimento e da psicóloga Socorro Fagundes, matéria página 5.

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