domingo, 15 de setembro de 2019.
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Todas as árvores da floresta

quinta-feira, 24 de dezembro 2015

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Ao tratar da advocacia pública federal e de seu estreito vínculo com a democracia e com a legitimidade e a defesa das políticas públicas, Gustavo Binebojm recorre à metáfora que compara as árvores à floresta: se às outras funções essenciais à Justiça atribui-se o papel de cuidar do direito de cada um, em particular – metaforicamente, de cada árvore que lhes é confiada – o advogado público age como um cuidador da floresta dos direitos e dos interesses de toda a sociedade.

No plano federal, os cuidadores da floresta são os advogados públicos federais, que se dividem em quatro carreiras: os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional, os Procuradores Federais e os Procuradores do Banco Central. Estamos mobilizados, há mais de quatro meses em busca da autonomia institucional, da garantia de prerrogativas profissionais e da paridade remuneratória com as demais funções essenciais à Justiça. Por ter sido Procurador Chefe de uma das Procuradorias Regionais do Banco Central e por ter entregue, junto com diversos colegas, a função gerencial que exercia, em favor desse movimento, fui convidado a escrever algumas linhas sobre os Procuradores do Banco Central.

Cabe aos Procuradores do Banco Central representar, no plano judicial e extrajudicial, os interesses do Banco Central do Brasil; prestar-lhe consultoria e assessoramento jurídico; apurar a liquidez e certeza de seus créditos e realizar sua cobrança, e atuar no controle interno de legalidade e de juridicidade. Em juízo, atuamos em ações de alto relevo, como os planos econômicos, a regulação da concorrência bancária, os sistemas de scoring de crédito, o Fundo Garantidor de Créditos e o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

Na consultoria, oferecemos a segurança jurídica necessária à formulação e à execução da política monetária e cambial, à regulação e à supervisão bancária, ao aperfeiçoamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (transações realizadas com cartões de crédito e de débito e outros meios eletrônicos), ao combate à lavagem de dinheiro, ao saneamento das instituições financeiras e à implantação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Banco Central. Contudo, o cumprimento dessas e de outras funções relevantes para sociedade está ameaçado pela crise que afeta a Advocacia Pública Federal e, de modo especial, a Procuradoria do Banco Central. A cada concurso de ingresso, perdemos mais da metade dos aprovados, que evadem para outras carreiras nas esferas federal, estadual e municipal, o que, na prática, nos tem transformado em carreira de passagem. Em razão da “disparidade de armas” com as outras funções essenciais à Justiça, a parcela do interesse público cuja proteção nos é confiada sofre sério risco de prejuízo.

Mas há soluções à vista. Tramitam no Congresso Nacional as Propostas de Emenda à Constituição nº 82/2007 e 443/2009. A primeira trata da autonomia funcional e das prerrogativas aos membros da Advocacia Pública Federal; a segunda, da paridade de subsídios entre os advogados públicos e as demais funções essenciais à Justiça. A solução da crise que afeta a Advocacia Pública Federal está, agora, nas mãos do Congresso Nacional.

Lademir Gomes
Adv. Público Federal

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