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De R$ 100 apenas R$ 1 vai para meio ambiente

“O maior devedor ambiental no Brasil não é nenhum fazendeiro, é a Petrobras”, diz Herbert Lobo

segunda-feira, 06 de novembro 2017

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No último dia 27, o administrador Herbert Lobo, atual superintendente do Ibama no Ceará, visitou o Jornal O Estado e concedeu entrevista. Ele afirma que mais que uma responsabilidade burocrática, a tarefa maior de quem trabalha em instituições como o Ibama é a de proteger o meio ambiente. Falamos sobre licenciamento, sobre a Caatinga, sobre as relações do órgão com o mundo empresarial e até sobre os últimos e polêmicos decretos do presidente Temer, referentes ao Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos da União que dá até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente.

Herbert Lobo, atual superintendente do Ibama no Ceará

Herbert Lobo, atual superintendente do Ibama no Ceará

O Estado. Qual o grande desafio que o senhor encontrou ao assumir a Superintendência do Ibama?
Herbert Lobo. Acredito que o papel de um superintendente é, acima de tudo, o papel de liderar. E para liderar, tem que conseguir o respeito e a confiança das pessoas e colocar-se à disposição para trazer os subsídios que são necessários para que todos possam exercer bem seu trabalho e responsabilidades, que mais que uma responsabilidade burocrática, tarefeira, de chegar na hora, de trabalhar até a hora do seu expediente, mas da responsabilidade de produzir efetivamente para a defesa daquilo que é nossa lição maior, a proteção do meio ambiente.
Aproveito o momento pra dizer que o Ibama tem quadros técnicos absolutamente capazes, respeitados, experientes, é uma grande equipe formada por profissionais muito acima da média, por assim dizer.

OE. Qual o principal objetivo do Ibama como instituição federal?
HL. Nós somos responsáveis por colaborar ou contribuir com a proteção do meio ambiente e os recursos naturais renováveis. São ações bastante diversificadas, temos núcleos de fiscalização de controle e fiscalização ambiental, para coibir crimes cometidos contra o meio ambiente. Temos ainda, núcleos de licenciamento ambiental. Todo e qualquer empreendimento para ser implantado e implementado, precisa ter licença ambiental.
Praticamente, 100% dos empreendimentos causam algum impacto no meio ambiente, ou, se não têm impacto direto, eles processam produtos que são advindos do meio ambiente e, ao processar esses produtos, acabam gerando resíduos. Uns mais, outros menos, mas todos acabam impactando.

OE. Então, licenciar é uma das principais atividades do Ibama?
HL. O licenciamento é um importante instrumento de gestão da administração pública. É nele que encontramos o estudo de impacto ambiental, onde efetivamente se saberá qual o tamanho do impacto que aquele empreendimento causará. É no estudo de impacto que estão colocadas as medidas mitigadoras, que vão atenuar os danos ao meio ambiente e as possíveis compensações dos mesmos.

OE. No último dia 24, o presidente Temer assinou três decretos na área ambiental. Um deles institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos da União, como Ibama e ICMBio. Dá até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente O que significa?
HL. O decreto estabelece dois níveis de descontos ambientais. Um desconto que pode chegar até 60% para as multas ambientais federais e outro que o desconto pode chegar até 35%. O perdão será concedido quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em serviços ambientais. A conversão alcança multas que ainda estejam na esfera administrativa dos órgãos federais. Entre os serviços ambientais que poderão substituir as multas estão projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
Bom, vamos para os números. De cada R$ 100 de multa ambiental emitida, autos lavrados, a cada R$ 100, apenas R$ 5 chegam a ser recebidos efetivamente. E, geralmente, quem paga essas multas são os pequenos e médios empresários ou se não for empreendedor, se for pessoa física, os mais pobres e classe média. Mas, objetivamente, de cada R$ 100 apenas R$ 5 são arrecadados. Desses R$ 5 arrecadados, apenas 20% ficam com os órgãos ambientais. Os outros 80% são destinados para a conta única da União.
O que estamos dizendo objetivamente? Para cada R$ 100 apenas R$ 1 é revertido para a área ambiental. Com o decreto assinado recentemente pelo presidente Temer, esse R$ 1 pode chegar até R$ 40 e esse recurso só pode ser aplicado para o meio ambiente, ou seja, em vez de ter R$ 1 investido na recuperação de áreas degradadas temos a possibilidade de acolher e, portanto, aplicar até R$ 40 ou 40 vezes mais.

OE. Então, não beneficia os ruralistas?
HL. Não. O recurso arrecadado será aplicado não nas terras de ruralistas. Mas, isso não tirará deles a responsabilidade de recuperar os danos que porventura tenham sido gerados pelas suas ações irresponsáveis em relação ao meio ambiente. Aquela área que ele desmatou já é obrigação dele fazer a recuperação. Portanto, além de pagar os R$ 100 mil nesse exemplo, ainda terá que recuperar aquela área degradada, ou seja, isso não beneficia o ruralista, como parte da imprensa desavisadamente e posso dizer de maneira até leviana, tentou colocar.
E outro dado, pra concluir esse ponto é o seguinte: os maiores devedores da área ambiental são as instituições e empresas públicas. O maior devedor ambiental no Brasil não é nenhum fazendeiro, é a Petrobras. Então, algo em torno de 20 ou 25% desse volume de multas é a Petrobras, então a perspectiva, a estimativa é de que com esse decreto, só a Petrobras possa aportar para ações ambientais em torno de meio bilhão de reais, é muita coisa. E esse recurso, que tá sendo negociado com a Petrobras, ele será usado integralmente, é uma coisa boa a gente vê no Nordeste, com a transposição do São Francisco, será utilizado integralmente para a recuperação da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, o rio da integração nacional, né? E então, esse é um decreto que, para quem acompanha de perto, sabe que é de um ganho significativo. Como o Governo passa por um desgaste de popularidade e tal, parte da imprensa fez logo uma associação ligeira e pouco responsável.

OE. Voltando à questão do licenciamento, onde começa e onde termina a competência de cada instância de Governo?
HL. Em 2011, foi editada a Lei Complementar 140, que estabelece a caracterização das atribuições de licenciamento ambiental por cada ente federativo, de forma a definir os tipos de empreendimentos e atividades por estes licenciados. E avança também no compartilhamento de responsabilidades federativas para uma gama de ações administrativas, que vão além do licenciamento ambiental, cobrindo os diversos aspectos da gestão ambiental.  Portanto, define qual é a área de atribuição de cada um dos entes federados na área ambiental. Esses entes compõem o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). E lá estão estabelecidas as atribuições de cada um.
Se o impacto é muito localizado, o município é a instância adequada para licenciar, mas, se de alguma forma, o impacto desse empreendimento tem uma abrangência que pode ser mais regional, por assim dizer, caberá ao órgão estadual. E se for um impacto que interfira em mais de um estado, essa ação se dará através do Ibama.
Na área de licenciamento, o Ibama atua em empreendimentos que extrapolam a área de competência de um estado apenas, então se extrapola um estado, não pode ser licenciado nem por um, nem por outro, cabe à União licenciar. Assim sendo, o Ibama atua muito nesse tipo de empreendimento como também em empreendimentos que sejam no mar, empreendimentos off shore, como acontece aqui, no Porto do Pecém.

OE. Até um tempo recente, empresários queixavam-se dos funcionários do Ibama que, na visão empresarial, “atrapalhavam” o desenvolvimento. Hoje, como está a relação?
HL. Qual o interesse do Ibama? Que nenhum recurso natural seja utilizado? Não. Os recursos naturais estão aí para serem utilizados, mesmo. Se não tivessem sido utilizados, não teríamos chegado ao nível de desenvolvimento que chegamos hoje. E nós precisamos nos desenvolver ainda mais, para compartilhar esse desenvolvimento com contingentes de populações que ainda vivem à margem da sociedade.
Nós não queremos atrapalhar o desenvolvimento. E ainda existe o outro lado da História: os recursos naturais são finitos e precisam ser utilizados de maneira inteligente e estratégica. Seria insano um empresário atuar olhando apenas para lucros e resultados. Diga-se de passagem, são duas variáveis legítimas, geram desenvolvimento e têm que existir mesmo, mas o empresário não pode pensar apenas em lucro e descuidar da componente ambiental, até porque estaria, como se fala de maneira popular, matando a galinha dos ovos de ouro.
Nesse período que estou no Ibama, nunca fui procurado por um empreendedor propondo algo que não fosse correto, adequado, legítimo e que não respeitasse as questões ambientais. Temos feito um esforço e tivemos a acolhida desse esforço de aproximar as instituições representativas, instituições patronais do Ibama. Já recebemos a diretoria de diversos sindicatos do setor produtivo: Sindialimentos, Sindifrios, Sindienergia.

TARCÍLIA REGO
editora do Verde

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