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Implementação do Código Florestal caminha a passos lentos, mostra relatório

terça-feira, 07 de Março 2017

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O único ponto que caminhou bem desde 2012 foi a inscrição de propriedade rurais.
Somente um de 14 pontos fundamentais para a implementação do Código Florestal andou de forma satisfatória em cinco anos de existência. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Observatório do Código Florestal, , do qual o Ipam – O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia faz parte.
O relatório avalia e analisa o status de implementação da principal legislação que regula o uso do solo em terras privadas no Brasil: o Código Florestal (Lei 12.651/2012). Os principais instrumentos e programas criados pelo Código Florestal de 2012 são analisados, indicando barreiras e oportunidades para sua efetiva implementação.

O único ponto que caminhou bem desde 2012 foi a inscrição de propriedade rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Até 31 de dezembro de 2016, mais de 3,92 milhões de imóveis rurais, totalizando quase 400 milhões de hectares, foram inseridos na base de dados, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, que faz a gestão do sistema.

Porém, o próprio sistema ainda precisa avançar em outros pontos, com a análise dos cadastros com base nos programas estaduais de regularização ambiental – que, por sua vez, existem em apenas em 15 estados, dos quais dois foram suspensos.

A análise ainda indica o atraso na definição de regras para cotas de reserva ambiental, um mecanismo financeiro previsto no Código Florestal, e para atividades produtivas em áreas de preservação permanente; na interação com outras políticas públicas, como zoneamento ecológico-econômico e programa de conversão de multas; e em mecanismos de transparência, ainda que a divulgação de dados vetoriais do Sicar em novembro sejam um avanço nesta área.
“Desde que foi aprovado, em 2012, o novo Código Florestal tem como fundamento conciliar conservação ambiental com produção agropecuária e desenvolvimento socioeconômico”, explica o pesquisador de política ambiental do IPAM, Tiago Reis, um dos coordenadores do trabalho. “Para que cumpra esse papel, a sociedade e os entes governamentais precisam se unir em torno desse objetivo.”
É preciso acelerar a regulamentação de instrumentos importantes, como os ligados a incentivos econômicos, diz Reis. “Sem avanço, perdem todos aqueles que agiram corretamente, dentro da lei.”

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