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Justiça brasileira recebe ação proposta pelo Rio Doce em defesa de seus direitos

terça-feira, 14 de novembro 2017

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Inédito. Se tudo correr bem, um rio será considerado um sujeito de direitos no Brasil. A Associação Pachamama, entrou com uma ação judicial em defesa dos direitos do Rio Doce. Em 5 de novembro de 2017, Dia Nacional da Cultura, pela primeira vez na história do Brasil, um rio entra com uma ação judicial.
Segundo Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, o advogado que moveu a ação na justiça, “o Rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental do Brasil, pede proteção judicial contra futuros desastres”. A Associação Pachamama é uma instituição jurídica do terceiro setor, fundada em 2006 com atuação na América Latina e que “enxerga a Terra como um organismo vivo”.

“A ação foi ajuizada contra o Governo Federal e o Governo de Minas Gerais, que são obrigados a fazer um Plano de Prevenção a Desastres para proteger toda a população da bacia do Rio Doce. Esta ação inaugura uma nova visão de direito no Brasil: os direitos da Natureza. Chegou a hora do rio e dos seres que dele dependem serem tratados com o mesmo respeito”, esclarece Novaes Sobrinho.

Proteção
O que muda se o Rio Doce for considerado um sujeito de direitos no Brasil – “Muda e muda muito”, diz Graziella Beck, diretora da Associação Pachamama. Segundo Graziella, isso garante maior proteção ao rio, seu entorno e a população em geral. As entidades públicas poderão ser responsabilizadas por omissão e, com isso, poderão prevenir outros desastres como esse do Rio Doce.

“Também se quebra um paradigma, onde a natureza é vista como um recurso natural, com um bem, passível de apropriação e exploração. E, a partir de então, começa a ser vista e tratada juridicamente como um Ser de Direitos, quebrando uma visão onde o ser humano deixa de ser o centro e a própria vida assume sua posição”, explica Graziella.

Segundo a ativista, “parece algo óbvio, mas não é, e o espelho disso é a emergência global que o Planeta está passando. Na decisão judicial da Colômbia, se fala da simbiose entre os rios, as pessoas, e os demais seres que ali habitam. Falar dos direitos dos rios é falar também dos direitos dos ribeirinhos e de Pachamama (Mãe Terra em quéchua). Fortalecem os direitos das pessoas com o apoio em normas internacionais que protegem os chamados biodireitos”. Quéchua é uma a importante família de línguas indígenas da América do Sul.

1ª Pororoca
Dia 5, enquanto era protocolada a ação judicial pelos direitos do Rio Doce, a Associação Pachamama, por meio de seu Movimento Nación Pachamama, em parceria com a rede de juristas pelo constitucionalismo democrático latino americano e outros coletivos e movimentos sociais de todo o país, realizou a 1ª Pororoca da Nação das Águas – A Melodia dos Rios, mobilização social, artística e cultural, que aconteceu em mais de 25 cidades brasileiras.
Em Fortaleza, o evento contou com uma série de ações sociais e artísticas, em um dos locais mais bonitos da cidade, a Foz do Rio Cocó, na Praia da Sabiaguaba, com concentração na barraca Sabiaguaba Park, também conhecida como barraca do Mamão. Os eventos em Defesa dos Rios também marcaram o Dia Nacional da Cultura e de dois anos do desastre do Rio Doce.

Pela primeira vez no mundo

A primeira vez que um rio teve seus direitos reconhecidos no mundo foi no Equador, em março de 2011. A Constituição do Equador, em 2008, reconheceu os direitos de Pachamama ou Natureza. Já a Bolívia, em 2012, proclamou a Lei dos Direitos de la Madre Tierra.

Depois disso, desencadeou-se uma mobilização em defesa dos direitos de Pachamama ou da Natureza, em especial, dos direitos dos rios. Na Nova Zelândia, uma lei atribui ao Rio Whanganui direitos, como se ele fosse uma pessoa física. Na Índia, a sociedade está mobilizada em favor dos direitos dos rios Ganges e Yamuna.

O assunto está em debate nos tribunais. Na Colômbia, a Corte Constitucional, no final do ano passado, reconheceu o Rio Atrato como sujeito de direitos, com base em tratados internacionais, ainda que a carta constitucional de lá não fale disso. O México tem uma declaração dos direitos dos rios, aprovada pela sociedade.
Na ONU há um programa chamado Harmonia com a Natureza (Harmony with Nature), com diálogos entre especialistas e atividades em todo o mundo em defesa dos direitos da Mãe Terra. A Associação Pachamama participa dele, como stakeholder, há três anos.

Saiba mais sobre a Nación Pachamama (www.nacionpachamama.com) — movimento eco espiritual, que surgiu da inspiração dos avós andinos, de homens e mulheres que nunca deixaram de compreender que é preciso valorizar a vida como uma mãe.

Da Redação do OeV
oev@oestadoce.com.br

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