29 C°

quarta-feira, 18 de outubro de 2017.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

Municípios cearenses avançam no planejamento da mobilidade urbana

terça-feira, 11 de abril 2017

Imprimir texto A- A+

 

Se você pensa que só os grandes centros estão preocupados com a mobilidade urbana, está enganado. Locomover-se é uma tarefa que com o passar do tempo também foi ficando difícil nas cidades do interior do país, que já começam a considerar nos seus planejamentos, a melhoria da acessibilidade para pessoas e transportes, de forma mais conectada, inclusiva e sustentável.

Não por acaso, a Secretaria das Cidades (SCidades) realizou, em parceria com as prefeituras municipais de Forquilha, Sobral, Coreaú e Aracati, audiências públicas para tratar sobre a primeira etapa da elaboração dos planos de Mobilidade Urbana destes municípios. Foram quatro audiências acontecidas nos últimos dias 5, 6 e 7 com a participação de cerca de 500 pessoas no total.

Durante os encontros, foram apresentados dados levantados pela consultoria contratada pelo Governo do Estado para assessorar os municípios na elaboração dos planos. A população contribuiu com críticas e sugestões, a partir de agora, a empresa vai fazer as devidas alterações nos documentos para que eles sejam validados.

Lei federal
Para a coordenadora Carolina Rocha, do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú da SCidades, “é fundamental que os municípios tenham planos de mobilidade”, em função da complexidade que uma cidade com mais de 20.000 habitantes apresenta em termos de trânsito, transporte e vias.
“É uma obrigatoriedade, atende lei federal e tem várias etapas: primeiro um plano de trabalho com levantamento de dados, tanto primários como secundários, e aí começam as audiências públicas, o momento de buscar contribuições para o levantamento de dados que foi feito. A audiência valida o levantamento realizado pela consultoria”.

A elaboração dos planos atende a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e determina que todo município acima de 20.000 habitantes tenham um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e o elabore integrado ao seu Plano Diretor.
A PNMU é um dos instrumentos de desenvolvimento no Brasil e tem como finalidade a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas, estabelecendo o PMU como ferramenta para efetivação dos princípios, diretrizes e objetivos dessa política.

Obrigatoriedade
No Brasil são 2.044 municípios obrigados a elaborar os PNMUs. Destes, apenas 173 possuem o plano elaborado, ou seja, 8,5% do total. Neste grupo está Sobral que, de acordo com a coordenadora da SCidades, já tem Plano Diretor, “é a cidade com mais estrutura, porém, com problemas mais complexos” como a falta de espaço para pedestres, ciclistas, acessibilidade para cadeirante, “até chegar à regulamentação do ônibus público”.

No entanto, de acordo com a coordenadora da Secretaria das Cidades, a Prefeitura de Sobral tem “mais condições técnicas e institucionais” de habilitar o município às exigências de um PMU. “É o plano que vai mostrar as integrações que precisam ser feitas”.

Sobral possui Plano Diretor Participativo (PDP) desde ano 2000 e segundo a assessoria de imprensa, ele passou por uma “revisão em 2008, atendendo à obrigatoriedade de todo município brasileiro com população acima de vinte mil habitantes, de ter um PDP revisado durante o período de dez anos”. O plano de 2008 “já previa diretrizes para o acesso amplo e democrático à cidade, por meio do planejamento e gestão do Sistema de Mobilidade Urbana” (PDP, 2008).

Prazo
A construção de um PMU passa por várias etapas. No caso dos municípios cearenses, ainda tem uma segunda etapa, que é o diagnóstico com o prognóstico. “E aí, volta para validar a construção participativa e por fim, leva a uma proposta em forma de lei –é a última etapa – ou seja, será produzida uma proposta e que depois vira uma minuta de lei”, explica Carolina Rocha

Será que os municípios conseguirão atender as etapas dentro do prazo previsto na política? No Ceará, de acordo com a coordenadora, “estamos dentro do prazo e vamos cumprir até meados do segundo semestre”, disse. “Essa é a fase mais demorada”, completa.
Em outubro de 2016, o governo federal editou medida provisória (MP) que altera a Lei 12.587 mudando o prazo de três, para sete anos, para que os municípios elaborem os planos de mobilidade. O prazo também mudou de três para sete anos para a integração do PMU ao plano diretor municipal existente ou em elaboração, contado da data de vigência da lei.

O novo prazo é abril de 2019. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei.

Investimento
O Governo do Estado tem demostrado interesse e preocupação com o planejamento urbano e reconhece a importância do instrumento para preparar os municípios cearenses para o futuro. Segundo Carolina, “enquanto Governo estadual apoia os municípios, mas não é uma obrigatoriedade. Falta capacidade técnica e o Estado entende a necessidade do plano.”
A SCidades está investindo R$1.558.781,01, por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na elaboração dos planos de Sobral, Coreaú, Forquilha e Aracati e através do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú e é responsável por fazer a gestão técnica e financeira de todo o processo, além de acompanhar os estudos, análises e trabalhos de campo.

Sobral: gestão democrática e corpo técnico

Conforme a organização WRI Brasil Cidades Sustentáveis, um plano de mobilidade, deve conter ações focadas para a construção de cidades sustentáveis e obedecer aos princípios ditados pela PNMU. A WRI faz parte de uma “rede global que trabalha para melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas em todo o mundo”.
Além disso, deve também, ser elaborado de forma participativa. Um dos destaques da Lei de Mobilidade Urbana é a promoção da gestão democrática ao conferir voz ativa aos cidadãos no processo de construção de políticas, na definição de prioridades de investimento voltadas às necessidades de seus habitantes, na fiscalização e na avaliação da política e dos serviços de transporte.

Será que munícipes do interior conseguem expressar essas novas demandas? Os sobralenses, sim. Segundo nota da assessoria, todo cidadão de Sobral é motivado à participação social e tem ciência da realidade dos seus problemas sendo capaz de propor soluções.
“Nos últimos anos, o poder público municipal tem feito um trabalho exaustivo para que a população atue de forma organizada e consciente na tomada de decisões, por meio da gestão democrática preconizada pelo Estatuto das Cidades.”
A nota destaca ainda, que Sobral, em relação aos municípios menores, “possui um bom corpo técnico”, composto por arquitetos, engenheiros, geógrafos, advogados, entre outros profissionais.

“Essa situação permite que a elaboração do PMU não fique concentrada apenas na produção consultores. Por trabalharem para o município e por vivenciarem a realidade local, a participação desses profissionais acaba por promover uma maior identidade do plano com a cidade de Sobral.”

Saiba mais: mobilidade urbana
O conceito de mobilidade urbana evoluiu muito. Antes, centrado no transporte individual motorizado, hoje deve atender prioritariamente as necessidades das pessoas, com foco em modos alternativos e coletivos de transporte de forma a promover uma visão de cidade integrada a partir de diferentes olhares que envolvem políticas setoriais, aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.

Tarcilia Rego
tarciliarego@oestadoce.com.br

outros destaques >>

Facebook

Twitter