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Poucos municípios concluíram Plano de Mobilidade Urbana no Brasil

terça-feira, 04 de julho 2017

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De acordo com levantamento do Ministério das Cidades, menos de 10% das cidades concluíram o Plano de Mobilidade Urbana. Dos 3.342 municípios que se encontram no escopo da lei, apenas 171 (9% dos respondentes) informaram ter concluído os planos até o fim de 2016. Esse número correspondente a 23% da população brasileira.

A Lei 12.587 de 3/1/12 foi publicada para instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no Brasil e dar às cidades com mais de 20 mil habitantes, o prazo de três anos para o desenvolvimento de seus Planos de Mobilidade.

Após a aprovação da Lei 13.406, de 2016, esse prazo passou a ser de seis anos, o que significa que os municípios terão até 2018 para estabelecer novas normas para o transporte urbano. Joinville, Grande Florianópolis, São José dos Campos, Juiz de Fora, Belo Horizonte e Belém são exemplos de cidades que desenvolveram seus planos.

Uma das principais diretrizes que a PNMU passa aos municípios é a priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados, o que significa expandir os espaços e esforços para promover o transporte a pé e a bicicleta.

Transporte coletivo
Ao lado dessa orientação, a lei também prioriza transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Medidas de incentivo ao transporte individual nas últimas décadas acabaram por contribuir para a queda de 15% no número de passageiros do transporte coletivo e o acréscimo em três vezes na quantidade de carros em circulação nas ruas brasileiras.
Esses números vão de encontro às metas que o País se propõe a cumprir em acordos climáticos internacionais e à própria busca pela qualidade de vida e pela sustentabilidade.

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