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Cuidados: unidades de conservação no Ceará terão perícia de incêndios florestais

terça-feira, 23 de janeiro 2018

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Perícias de incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs) agora passam a ser feitas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), através do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna). A primeira operação foi realizada entre os últimos dias 15 e 18, na Área de Proteção Ambiental da Bica do Ipu.

Trata-se da primeira perícia do tipo realizada em UCs estaduais formalmente criadas de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, com a última perícia feita por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2010 no Parque do Cocó, quando ainda não era considerado Unidade de Conservação.

Segundo Leonardo Borralho, coordenador do Previna e articulador das Unidades de Conservação no Ceará, essas ações são importantes para ter informações detalhadas sobre as consequências e as perdas provocadas pelo incêndio. Além disso, com a perícia é possível traçar um caminho inverso até a origem do incêndio através da vegetação, chegando até a identificação do ente responsável.

“Nossa ideia é diminuir a impunidade, porque as pessoas acham que podem fazer isso e depois isso se perder, mas as provas materiais vão indicar quais as origens e quais os possíveis fatos atrelados à intenção de começar esse incêndio”, diz ele. Um incêndio, explica, destrói em poucas horas o que a natureza demorou dezenas ou centenas de anos para criar, causando dano inestimável em perdas ambientais e econômicas. As consequências atingem não só a vegetação e espécies animais em perigo de extinção, sendo capazes de ter efeito negativo também sobre as populações de comunidades próximas.

Punição
Feita a identificação do responsável pelo crime ambiental, caso o incêndio tenha ocorrido propositalmente, a pessoa pode responder por até quatro anos de reclusão. A multa administrativa aplicada equivale a R$ 1 mil por cada hectare consumido pelo fogo, quantia que pode ainda ser somada à da multa pecuniária, aplicada pelo juiz.
Borralho explica que a situação ideal logicamente seria reduzir o número de incêndios florestais para zero, mas isso é uma utopia. isso em parte porque, além dos incêndios em larga escala, há também queimadas feitas com autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). “Tem muito agricultor que, em vez de usar métodos alternativos, ainda usa o método arcaico de limpar o terreno com fogo, para fazer a brocagem”, conta. Nesses casos, é necessário solicitar ao órgão que autorize isso, havendo ainda uma taxa no caso de queimadas de áreas maiores que três hectares.

Ipu
No Ipu, houve quatro incêndios sucessivos, com o último registrado no dia 3 de janeiro deste ano. Casos como esse são comuns na região durante os últimos meses do ano e o mês de janeiro, com o calor, a baixa umidade do ar e os ventos intensos contribuindo para o risco – fatores comumente observados em todo o território cearense. Além da apuração sobre os incêndios, foram apreendidos pássaros silvestres criados irregularmente em cativeiro e foi feita uma prisão por porte de arma e apetrechos de caça em unidade de conservação.

Conforme Borralho, os incidentes foram de grande impacto para a UC. A expectativa sobre um desses casos, ocorrido em novembro, é de que tenham sido consumidos 150 hectares. Após a realização da perícia, as equipes do Previna estão elaborando o laudo e ainda não têm condições de divulgar os números em definitivo, com essa divulgação devendo ser feita durante a próxima semana.

Além disso, conta, alguns dos incêndios no local durante os últimos meses aconteceram pouco antes do período em que foi feita a capacitação e alguns depois. Ele acredita que passando a pôr em prática a nova política com relação à aplicação das perícias deve-se ter uma resposta mais positiva e consequentemente uma quantidade menor de queimadas este ano.

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