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Morrinhos: MP investiga descarte de lixo hospitalar

segunda-feira, 13 de março 2017

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar denúncia de que teriam sido encontrados enterrados e queimados, na localidade de Bom Princípio, vários medicamentos e objetos de uso hospitalar, conduta que, em tese, caracteriza atos de improbidade administrativa e danos ao meio ambiente. Para tanto, será promovida a coleta de informações, depoimentos, certidões e realizadas demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Na Portaria de instauração do ICP, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos, promotor de Justiça Oigrésio Mores, argumenta que o acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares deverão se processar em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público e ao meio ambiente. Ele ressalta que o não cumprimento da legislação ambiental, bem como a falta de adequado gerenciamento municipal de resíduos sólidos urbanos, provocam poluição, causando riscos ao meio ambiente e ensejando o surgimento de vetores transmissores de doenças infectocontagiosas.

Diante disso, o membro do Ministério Público do Ceará determina que seja requisitado, ao prefeito e ao secretário da Saúde do município de Morrinhos, o encaminhamento, no prazo de 10 dias úteis, conjunta ou separadamente, de informações detalhadas sobre as ações desenvolvidas pelo Município no manejo de resíduos sólidos hospitalares, em especial, para que noticie a forma atual que o município está utilizando na destinação dos resíduos sólidos hospitalares, de forma circunstanciada, informando dias, forma e local de coleta e produtos dispensados e empresa contratada.

Informações
Foi solicitado, também, o envio de informações sobre a aquisição, por parte do Município, dos seguintes medicamentos: Fersil, Solução de Iodo (Química Contemporânea), Soro Fisiológico e Propranolow. Os dados deverão ser encaminhados com as cópias das licitações realizadas da compra dos produtos nos últimos quatro anos, em sua integralidade; a indicação de onde os produtos eram estocados, relatando o responsável pelo controle de estoque dos produtos; toda documentação referente à entrega dos produtos ao Município, tais como, nota fiscal, quantidade, onde foram alocados ou distribuídos e estocados e em que quantidade; se houve e/ou como é feito o descarte de tais produtos e em que quantidade foram descartados. O membro do MPCE ressalta ainda no documento que constitui crime passível de prisão em flagrante, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

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