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MPCE recomenda que o município de Quixeré convoque os aprovados em concurso público

quinta-feira, 09 de maio 2019

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomenda que o prefeito do município, Francisco Raimundo Santiago Bessa, revogue os contratos temporários, de título precário, e preencha estas vagas com uma convocação dos aprovados em concurso público. Dessa forma, a autoridade deve formalizar as nomeações dos classificados na prova para que estes possam substituir os que estão contratados temporariamente.

Reprodução

No documento, expedido nesta quarta-feira (08/05), também é pedido que não haja a realização de uma nova seleção, nem de renovação dos contratos existentes. Segundo a promotora de Justiça Nara Rúbia Silva, a cessão dos prestadores de serviço só pode acontecer mediante convênio, sendo proibida a contratação de servidores temporários para a transferência a outros órgãos. Tal admissão só deve ocorrer em situações de emergência.

O prefeito de Quixeré tem um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta por escrito, com a lista de classificação final do concurso, especificando os candidatos nomeados e as datas das convocações. Caso a Recomendação não seja cumprida, a Promotoria de Justiça poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Atualizado por Jorge Alves
jorgelbalves@gmail.com
Fonte: MPCE

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