sábado, 17 de agosto de 2019.
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Programa Decon Viajante vai ao Jaguaribe e Centro-Sul

sexta-feira, 07 de junho 2019

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O projeto Decon Viajante visitará, neste mês, municípios das regiões do Jaguaribe e do Centro-Sul do Ceará. Entre os dias 10 e 14 de junho, os cidadãos dos municípios de Tarrafas, Baixio, São João do Jaguaribe, Limoeiro do Norte e Russas receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e terão a oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e contra estabelecimentos que descumpram as leis. Além do atendimento à população, um mutirão de renegociação de dívidas também será realizado nos cinco municípios visitados.
Os atendimentos serão realizados das 8h às 14h, nas Praças Centrais das cidades visitadas, onde a van do projeto estará estacionada. Lá, a equipe do Decon intermediará demandas de negociação relacionadas aos segmentos de consumo, como instituições financeiras, telefonia e serviços essenciais. Para registrar reclamações, os consumidores precisam ter em mãos o RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos que comprovem o que está sendo reclamado.
Para a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas dos Municípios. Em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Mulher, Justiça e Direitos Humanos, o projeto também realizará a emissão de documentos (RG e CPF).

Projeto
Em 2019, o projeto Decon Viajante realizou 308 atendimentos, tendo visitado 20 municípios cearenses e 7 bairros de Fortaleza. O objetivo da ação é descentralizar o atendimento do Decon, criando postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do Estado, contribuindo, assim, para a resolução de conflitos nas relações de consumo. O projeto visa, ainda, a implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
O Decon Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor”, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE).
Órgão
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Decon, é um departamento estadual de Polícia do Consumidor. Recebe denúncias de crimes contra as relações de consumo, instaurando inquérito policial para apurar os fatos. Concluído o inquérito, este é enviado ao Ministério Público, que decide pela apresentação (ou não) da denúncia, podendo gerar uma ação penal. Os primeiros Decons, do Ceará e de Santa Catarina, foram criados antes do Código de Defesa do Consumidor em 1985 e 1983. Atualmente cada estado possui um Decon com administração ligado ao governo estadual.

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