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Quixadá: operação “Casa de Palha” denuncia acusados por vários crimes

terça-feira, 28 de maio 2019

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O Ministério Público do Ceará (MPCE) entregou nessa segunda-feira a primeira denúncia com base em informações colhidas durante a Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá. A ação penal é resultado de um trabalho conjunto entre a 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Segundo os promotores de Justiça, outras ações serão ajuizadas de acordo com o andamento da análise de todo material apreendido na operação.
Nesta peça criminal, foram denunciados: Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá (CMQ); Paula Renata Bento Bernardo, que é apontada pelo MP como funcionária-fantasma da CMQ; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete da CMQ; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. No momento, Ivan e Renata encontram-se presos preventivamente; e Ricardo de Sousa é considerado foragido da Justiça. Eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Autorizações
As autorizações judicais de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas da operação foram cruciais para que o MP pudesse recolher robustas provas que indicam a existência de combinação de procedimentos licitatórios de obras de engenharia, falsificações de documentos e conluio entre licitantes. Além de outras formas de desvio de recursos que ainda estão sob investigação, verificou-se a nomeação de Paula Renata para cargo comissionado da Câmara sem que tenha prestado qualquer serviço ou comparecesse ao parlamento municipal. Esta deveria cumprir, inclusive, horário de trabalho durante a manhã que coincidia com o mesmo período em que estudava em uma faculdade particular da região. É fato público que, após a deflagração da operação Casa de Palha, diversos ocupantes de cargos em comissão da Câmara de Vereadores foram exonerados, dentre eles, Paula Renata.

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