domingo, 16 de junho de 2019.
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Sobral: política municipal de resíduos sólidos em debate

quarta-feira, 05 de junho 2019

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger, participou de uma mesa redonda sobre o tema “Implementação da Política dos Resíduos Sólidos de Sobral: Avanços e Desafios”. O debate aconteceu na noite da última segunda-feira (03), no auditório da Faculdade Luciano Feijão, no município de Sobral, como parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente 2019.
Na ocasião, a promotora de Justiça Juliana Cronemberger salientou a importância da participação do MPCE na indução da política pública, trabalho que vem sendo realizado desde 2015 com o auxílio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPCE (Caomace). O evento também contou com a participação da secretária do Urbanismo e Meio Ambiente de Sobral (Seuma), do diretor de Licenciamento e Fiscalização da Agência Municipal de Meio Ambiente de Sobral (AMA) e de um representante da Procuradoria Judicial da AMA.

Objetivo
O objetivo da mesa redonda foi trazer ao conhecimento todo o processo de implementação da política municipal de resíduos sólidos. Os participantes eram, em maior parte, alunos dos cursos de Administração, Psicologia, Engenharia e Direito. No momento, também foram discutidas questões como a importância do consumo consciente para redução dos resíduos, coleta seletiva, inclusão dos catadores de resíduos, entre outros tópicos.
A atuação do MPCE já resultou na celebração e no acompanhamento de um Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, o Estado do Ceará, Consórcio e Municípios da Região Metropolitana de Sobral, com metas específicas e prazos de cumprimento, de modo a garantir a efetivação da politica nacional dos resíduos sólidos com qualidade, transparência e eficácia.

Lei
Resíduos sólidos, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), são definidos como sendo todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade. Estes podem se encontrar nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água.
Os resíduos resultantes das mais diversas atividades podem não ter utilidade para quem os gera, porém podem ser reincorporados em outros processos produtivos como matéria-prima secundária, o que os difere de rejeito ou lixo. A PNRS define o termo rejeito como: “resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”. Tudo aquilo que não é passível de reutilização ou tratamento, é o que podemos chamar corretamente de lixo ou rejeito. Entretanto, popularmente, o conceito de resíduo sólido está vinculado ao termo popular de “lixo”.
A geração de algum resíduo sólido que não fossem excretas corporais e restos de alimentos foi uma novidade que surgiu na nossa espécie com a sua sedentarização, quando ela começou a praticar a agricultura e elaborar o seu sistema de comunicação simbólica sob a forma de linguagem, ao mesmo tempo em que criava ferramentas para aumentar o poder e espectro de força de seu corpo, algo que nunca existira antes na vida do planeta nesse grau de complexidade. Surgiram, então, necessidades que não existiam antes, necessidades decorrentes do modo de agrupamento dos seres humanos, com relações cada vez mais complexas. Demandas de moradia, de limpeza, de indumentária, de proteção e de recursos. A cada inovação, surgia algum tipo de resíduo sólido que nunca tinha sido gerado antes, e isso foi se tornando cada vez mais intenso, se distanciando cada vez mais de todas as outras espécies animais, que, normalmente, apenas geram resíduos orgânicos putrescíveis.

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