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STJ mantém afastado prefeito de Pacajus

terça-feira, 06 de fevereiro 2018

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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proferiu decisão, no pedido de suspensão de liminar e de sentença que negou pedido de suspensão da decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus/CE, mantendo afastado do cargo de prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves, pelo prazo de 180 dias. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, também já havia indeferido anterior pedido de suspensão requerido pelo gestor afastado. Com a decisão do STJ o gestor continua afastado de suas funções.

Na decisão o presidente em exercício do STJ asseverou: “A decisão de primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de mal ferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”. (…) “Não parece haver violação, uma vez que existe fundamentação na decisão judicial de primeiro grau no sentido de identificar necessidade do afastamento para o bom andamento das apurações.” (…) “Não verifico presente os requisitos para concessão de liminar. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.”

Decisão
A decisão da 1ª Vara da Comarca de Pacajus atende a uma ação de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça. No curso da investigação conduzida pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, gravações realizadas por servidores públicos em reuniões com o prefeito e o pai dele; depoimentos de ex-secretários, ex-procuradora-geral e procuradores do município e servidores públicos; auditoria realizada pelo Tribunal de Contas; análise de documentos e processos de pagamento, acabaram por apontar indícios de que o prefeito de Pacajus e seu pai, associados a servidores públicos e empresários, coordenam um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

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