domingo, 16 de junho de 2019.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

Trairi: MP cobra adequação de cargos comissionados

quinta-feira, 13 de junho 2019

Imprimir texto A- A+

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Trairi Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, expediu uma recomendação ao prefeito daquele município, Marcos Henrique Ferreira do Prado, e ao presidente da Câmara Municipal, Robson Vicente Nogueira. Pelo documento, o representante do MPCE cobra a adequação de todos os cargos comissionados irregulares no âmbito na Administração Pública Municipal de Trairi, conforme os ditames da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município.
De acordo com um trecho da recomendação, o promotor de Justiça afirma que o excesso de cargos comissionados, usados sem a observância das regras constitucionais, tem sido usado como cabide de emprego nos municípios do interior. Francisco das Chagas especifica que para os cargos em comissão sem atribuição descrita em lei haja a extinção dos cargos vagos e exoneração dos agentes públicos ocupantes de tais vagas, com posterior extinção do cargo, no prazo de 60 dias. No que tange aos cargos em comissão com atribuição incompatível com a natureza de direção, chefia e assessoramento deverá haver a exoneração dos agentes públicos ocupantes de tais vagas, com posterior extinção do cargo, também no prazo de 60 dias.

Atribuições
O promotor de Justiça acrescentou, ainda, que, da data da ciência da recomendação, todo projeto de lei de criação de cargo comissionado contemple, de forma clara, suas atribuições, necessariamente de natureza de chefia, direção ou assessoramento. Conforme ressaltou, todo cargo que não seja de direção, chefia ou assessoramento, mas de natureza técnica, burocrática e de rotina, conforme atribuições também expressas em lei, seja provido mediante concurso público.
Segundo o texto da recomendação, o chefe do Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, um projeto de lei que regulamente o percentual mínimo de preenchimento de cargos comissionados por servidores efetivos no âmbito da Administração Pública, de preferência da mesma secretaria, setor ou órgão de lotação. Por seu turno, o presidente da Câmara de Vereadores também deve encaminhar ao órgão competente da Casa Legislativa, um projeto de resolução que regulamente o percentual mínimo de preenchimento de cargos comissionados por servidores efetivos, no âmbito Poder Legislativo.

Dados
Em 2016, o salário médio mensal em Trairi era de 1.7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 6.8%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 38 de 184 e 114 de 184, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3453 de 5570 e 4247 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 57.4% da população nessas condições, o que o colocava na posição 26 de 184 dentre as cidades do estado e na posição 179 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 5.5 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4.3. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 111 de 184. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 120 de 184. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 98.1 em 2010. Isso posicionava o município na posição 36 de 184 dentre as cidades do estado e na posição 1909 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 10.80 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.2 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 116 de 184 e 162 de 184, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2937 de 5570 e 4284 de 5570, respectivamente.

Instagram

[instagram-feed]

Facebook

Twitter