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Tribunal de Justiça abre processo e afasta juiz

sexta-feira, 01 de dezembro 2017

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz da Comarca de Beberibe, Whosemberg de Morais Ferreira, em virtude de baixa produtividade. Além disso, determinou o afastamento do magistrado do exercício das funções. A sessão, realizada nessa quinta-feira (30), foi presidida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, a sindicância teria verificado grande número de cartas precatórias pendentes de solução. Da mesma forma, processos envolvendo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), improbidade administrativa, além de ações civis públicas, criminais, entre outros, estariam com o andamento processual demorado, prejudicando as partes interessadas.

Fatos graves
Ainda segundo a sindicância, haveria indícios do desaparecimento de um quilo de pasta base de cocaína do Fórum de Beberibe. Na época, o magistrado devolveu os funcionários da Prefeitura cedidos ao Poder Judiciário que trabalhavam na unidade, imputando a estes a culpa pelo delito, contudo não procedeu à realização de processo judicial para averiguação do caso.

Em razão das ocorrências, o corregedor manifestou-se pela abertura do PAD e pelo afastamento do juiz Whosemberg de Morais Ferreira. “Há fatos concretos, potencialmente graves para o exercício da magistratura, que não podem deixar de ser esclarecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará”, destacou.

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