domingo, 18 de agosto de 2019.
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Unidade leva serviços de acolhimento às mulheres

terça-feira, 04 de junho 2019

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Para combater e prevenir a violência contra as mulheres, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) leva os serviços de acolhimento, prevenção e orientação às localidades mais distantes do Ceará. A Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que segue nesta quarta-feira (5) para Cariré, no Sertão de Sobral, atende, faz encaminhamentos e rodas de conversas em assentamentos, aldeias indígenas e nas comunidades rurais e quilombolas. A unidade segue na sexta-feira (7), para o assentamento Santana da Cal, no distrito de Bonito, em Canindé, e entre os dias 10 a 14 estará no Sertão dos Crateús.
“Estamos chegando aos locais onde há maior vulnerabilidade e também demandas pelos serviços da rede de proteção às mulheres. Além de inclui-las na rede de serviços das quais elas têm direito, realizamos uma conversa direcionada. Elas têm um atendimento sigiloso e não precisam ter medo de falar”, ressalta a secretária-executiva de Políticas para a Mulher da SPS, Denise Aguiar, que lembra da importância das rodas de conversas que acontecem dentro do ônibus. “As conversas coletivas são um momento para ouvi-las e conscientizá-las de seus direitos. É preciso que elas entendam que não devem, em hipótese nenhuma, serem silenciadas pela violência doméstica ou qualquer outro tipo de opressão”, conclui.

Temática
Prefeituras e entidades da sociedade civil que trabalham com a temática de gênero podem solicitar, por ofício, a ida da Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher ao seu município.
Dentre os serviços ofertados na unidade móvel estão atendimento da assistente social e da psicóloga; roda de conversa; acolhimento; encaminhamentos para órgãos da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, tais como Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), dentre outros. Além destes serviços, há sempre oferta de ações de saúde, como aferição de pressão, verificação de taxa de glicose e serviços da assistência social, como atualização e cadastro do NIS e do Bolsa Família.

Lei
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Feminicídio
O feminicídio é definido como o homicídio simples ou qualificado que é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, essa condição, por sua vez, é considerada quando o crime envolve violência doméstica familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher, segundo a Lei 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio). A Lei do Feminicídio trata especificamente da penalização do crime de feminicídio.
O feminicídio é a maior expressão da violência contra a mulher, e geralmente se dá como consequência da recorrente violência doméstica sofrida pela mulher. O dispositivo que trata do feminicídio ainda é muito negligenciado no Brasil, assim como a efetivação da Lei Maria da Penha, que ainda tem difícil aplicação e efetividade no cotidiano.
Sabe-se que os números que abarcam a violência doméstica (que compreende diversas atitudes que permeiam desde o abuso emocional até o feminicídio) ainda são pouco precisos, de forma que o número de mortes é o que é de fato investigado. Essa é mais uma falha, já que a taxa de óbitos representa apenas uma parcela do problema da violência contra a mulher.
A relação entre a Lei Maria da Penha e o Feminicídio é bastante nítida no sentido que: caso a Lei fosse efetiva e as medidas protetivas fossem cumpridas, feminicídios seriam evitados. Dessa maneira, entende- se que é necessário que se reforcem ações previstas pela Lei Maria da Penha, bem como a instituição de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher.

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