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Urca: MPF cobra conclusão de tombamento de acervo

sexta-feira, 17 de março 2017

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O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte (CE) ingressou com ação na Justiça Federal para obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a concluir o processo de tombamento do acervo paleontológico do Museu Paleontológico da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizado na cidade cearense de Santana do Cariri. Iniciado em 2004, o processo chegou a ficar parado e perdido por seis anos.

Na ação, o MPF pede que a Justiça estabeleça o prazo máximo de 180 dias para a conclusão do tombamento e o pagamento pelo Iphan de indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos extrapatrimoniais difusos. O museu de Santana do Cariri tem uma coleção com peças raras de fósseis encontrados na Região do Araripe, considerada por especialistas como detentora de jazidas paleontológicos entre as mais ricas do mundo.

Demora
Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação proposta pelo MPF, “a demora na conclusão do processo de tombamento põe em risco um precioso acervo científico e cultural, acumulado há três décadas”. Rayol avalia que a demora no trabalho do Iphan é uma conduta evidentemente lesiva aos princípios da celeridade e da efetividade da administração pública.
A ação judicial tem como base inquérito civil público instaurado no MPF em Juazeiro do Norte e que faz parte de uma ação coordenada nacionalmente pelo órgão para realizar a regularidade de tramitação de procedimentos de tombamento. Levantamento nacional realizado pelo MPF, através da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e do Grupo de Trabalho de Patrimônio Cultural, aponta a existência de 800 processos de tombamento federais abertos e não concluídos no Brasil.

Acervo
Com um acervo de mais de três mil peças, o museu possui fósseis de vários animais. O Museu também dispõe de Biblioteca com inúmeros exemplares nas mais diversas áreas do conhecimento, dispões ainda de centro de pesquisa, laboratório e dormitórios para estudo dos pesquisadores.
A visitação do Museu já ultrapassou as mais de 326.000 pessoas, tendo uma média de visitação mensal estimada em 2.500 pessoas que, ao chegarem ao museu, são recepcionados pelo grupo de monitores mirins que tem entre 12 e 17 anos, que são selecionados nas escolas da comunidade e transmitem o conhecimento adquirido sobre a paleontologia da Região do Cariri, rica em fósseis paleontológicos.

Criação
O Museu de Paleontologia foi criado pela lei municipal nº 197/85 em 18 de abril de 1985 e inaugurado em 25 de julho de 1988 pelo professor Plácido Cidade Nuvens, então prefeito da cidade, o Museu de Paleontologia, passou em 1990, a ser administrado pela Urca.

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