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Vice-prefeito de Crateús tem bens indisponíveis por juiz

sexta-feira, 10 de maio 2019

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O juiz da 3ª Vara da Comarca de Crateús, Marcos Aurélio Marques Nogueira, decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do advogado e atual vice-prefeito daquele município, Magnus Dantas de Araújo, até a quantia de R$ 17.392,00, de acordo com uma planilha de cálculo sobre o somatório da remuneração paga a ele nos exercícios de 2009 e 2010, quando exercia o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Crateús. A decisão cautelar acolhe uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Lázaro Trindade de Santana.

Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Crateús (Operação Bamburral), foram encontrados documentos no Poder Legislativo Municipal de contratações e nomeações indevidas. Na instrução do procedimento administrativo, restou apurado que o requerido Magnus Araújo ocupou o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, mas que não houve prestação do serviço ao ente público (caracterizando-o como funcionário fantasma), posto que no período em que ocupava o cargo público, o promovido cursava graduação em Direito na cidade de Sobral, distante 216 quilômetros de Crateús. Isto tornava incompatível a carga horária do trabalho com as horas-aula ministradas na Faculdade Luciano Feijão.

Folha
De acordo com a ação, o promotor de Justiça relata que a Câmara Municipal de Crateús enviou a folha de ponto do servidor comissionado em referência nos anos de 2009 e 2010 sem identificação de horário de entrada e de saída. Em oitiva preparatória na Promotoria de Justiça, uma servidora efetiva declarou que os detentores de cargo em comissão, na maioria, só compareciam à Câmara Municipal uma vez ao mês para assinar a folha de presença de todo o mês transcorrido e que, no caso do promovido, Magnus Araújo, era uma raridade vê-lo na Câmara. Após diligências pela Promotoria de Justiça de Sobral, apurou-se que o promovido residiu em um pensionato durante o período de 2009 a 2013, quando se formou na Faculdade Luciano Feijão.

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