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Fernando Maia

Colunista - Política

terça-feira, 20 de novembro 2012

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Desde que existe a República do Brasil, um dos fatos que mais aborrecem e causam indignação aos brasileiros, em geral, além da acachapante carga de impostos, é o fato de nunca sabermos quanto estamos pagando.

Com isso, o governo federal “enche as burras”, sem que saibamos para onde vai a maior parte do que nos é sugado pelos órgãos arrecadadores da União, através de tributos, cobrados em tudo o que se consome, da caixa de fósforos ao carro de luxo.

Lá, parágrafo 5º do Artigo 150 da Constituição de 1988, está estabelecido: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços”.

Como de costume, péssimo alíás, só agora, 24 anos depois, e à custas de 1,5 milhão de assinaturas de todo o País, o referido parágrafo deverá ser cumprido. Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a lei que determina a obrigatoriedade para que cada Nota Fiscal exiba todos os nove impostos a que somos submetidos a cada compra, a cada serviço. Dilma, com certeza, tem consciência da necessidade sancionar, com urgência essa exigência popular.

Só assim, milhões de brasileiros terão uma ideia do quanto pagam num País cuja carga tributária chega a estratosféricos 36%, com o que o governo já embolsou, só nos três primeiros semestres deste ano, R$ 1,3 trilhão! Assim, poderemos avaliar as diferenças entre essa quantia astronômica e os serviços que recebemos.

Com certeza, muita gente, principalmente cobradores de impostos,  não morrem de amores, mas trata-se de uma necessidade.   

• Reforçando. Na novelinha da sucessão na Mesa Diretora da AL, mais um capítulo: o deputado Zezinho Albuquerque (PSB) teria também o aval de Ciro Gomes.

• Sem procuradores. Uma das prioridades do prefeito Roberto Cláudio será um concurso para procurador municipal, em falta na PMF. O procurador-geral Mont’Alverne chegou a publicar Edital, em 2011, para um concurso, que não ocorreu.

• Batalhando. O deputado Danilo Forte (PMDB), um dos destaques da bancada do CE, tem como meta na futura Mesa da Câmara Federal a Relatoria-Geral do Orçamento-2013.

• Poule 10. O ex-controlador-geral do Estado, Aloísio Carvalho, é tido como presença certa no secretariado de Roberto Cláudio. Esbanja competência.

• Também citado…é o brilhante ex-secretário do Desenvolvimento, no governo de Lúcio Alcântara, Régis Dias, que tem o apoio de Alexandre Pereira, líder do PPS.

• Tem mais…sobre Régis Dias. Ele foi superintendente estadual do Sebrae, e chegou a ser relacionado como candidato do PP à Prefeitura de Fortaleza-1012.

Cartilha
Na reunião de orientação de ontem, entre os prefeitos eleitos e reeleitos com os técnicos do TCM, foi distribuída uma Cartilha que, segundo o presidente Manoel Veras, não mais permitirá erros em relação à LRF.

• Totó, o escritor. O ex-governador Gonzaga Mota lançou, no Centro de Eventos, dois livros “Ao vento – Poemas”, “Amor e outros Poemas, e “Texto para Reflexões”.

• Totó, o político. Enquanto autografava livros, Mota afirmava: “Roberto Cláudio será um grande prefeito” , e “Cid é o maior governador do Ceará depois de Virgílio Tavora”.

• Estadista e cidadã. Na condição de estadista e cidadã, a presidente Dilma diz que acata as decisões do STF, e alia-se aos que defendem uma democracia com ética.

• Desespero. Agropecuaristas, em desespero, apelam ao governador Cid Gomes para que ajude a “destravar” o milho dos armazéns da Conab, em Maracanaú.

• Paralisação. Depois de milhares de outros funcionários da Saúde, é a vez de centenas de médicos terceirizados, contratados do IDGS, ameaçam greve geral.

• Apresentação. No VIII Encontro de Economistas do CE, na AL, o presidente Roberto Cláudio fará a apresentação do livro “Perfil Econômico da Cidade de Fortaleza”.

• Muçucando. Zé Dirceu, que não terá internet na prisão, ameaça continuar atacando a tudo e todos que odeia. Como se diz no Piauí: “Tá por baixo, mas muçucando”…

• Audiência. Amanhã, na CMF, audiência pública pedida pelo vereador João Alfredo (PSOL), para discutir interrupções no abastecimento de água em Fortaleza.

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