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Adiada votação da reforma previdenciária

quinta-feira, 20 de abril 2017

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A votação da matéria sobre a reforma da previdência foi adiada para o dia 2 de maio, após um acordo firmado entre a bancada governista e a oposição. Com a leitura, ontem, pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), de parte do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, os parlamentares definiram o calendário de tramitação da matéria. O relatório – com 191 páginas – foi protocolado pouco antes do início dos trabalhos da comissão. No documento, Maia posiciona-se de forma favorável ao teor da proposta original do governo, inclusive na justificativa de que o sistema previdenciário apresenta déficit. Ele, contudo, acatou algumas emendas apresentadas ao projeto.
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), decidiu realizar um acordo com os parlamentares de partidos opositores para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a realizar sessões de debate na próxima semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.
Perguntado se considera um retrocesso o adiamento da previsão inicial de ter o relatório votado na comissão na próxima semana, o peemedebista respondeu que não. “Não vejo nenhum retrocesso, na verdade, é uma otimização de tempo. Poderíamos estar aí perdendo muito tempo e energia para vencer a obstrução que a oposição certamente faria, todavia, tendo celebrado um acordo, fico feliz com esse resultado”, asseverou.

Suspensão
Arthur Maia iniciou a leitura do relatório por volta do meio-dia. Com quase uma hora de apresentação, a reunião foi suspensa para que os parlamentares participassem da ordem do dia no plenário da Câmara. No texto, o relator reduz de 60 para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e civis, além dos agentes penitenciários. Para isso, é necessário comprovar, cumulativamente, 30 anos de contribuição para homem e 25 para mulher e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário. A proposta enviada pelo Executivo previa a idade mínima de 60 anos para aposentadoria dos policiais.
O substitutivo elaborado por Maia também altera a idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras rurais, reduzindo de 60 para 57 anos, e mantém o tempo de contribuição em 15 anos e não 20, como apresentado na última terça-feira. Para os produtores rurais, o relatório estabelece, ainda, que a contribuição será de forma individual com alíquota favorecida sobre o salário mínimo.
A adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria por meio da redução dos limites de idade e de tempo de contribuição fica restrita a pessoas com deficiência que previamente forem submetidas a uma avaliação biopsicossocial; e a segurados cujas atividades sejam exercidas em condições especiais que prejudicam a saúde, não podendo a idade ser inferior a 55 anos para homens e mulheres.
De acordo com a proposta do relator, a aposentadoria no regime geral de previdência será assegurada aos homens que completarem 65 anos e às mulheres que atingirem 62 anos, com 25 anos de contribuição para ambos os sexos.
Durante a transição do regime, o relator considera o critério da contribuição, e não a idade do segurado. “Na sistemática adotada, faz-se com que a idade mínima, inicialmente prevista (53 anos para as mulheres e 55 para os homens), aumente progressivamente, até atingir o patamar previsto no texto permanente”, diz trecho do documento. (Com informações da Agência Brasil).

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