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Agentes fiscais debatem reforma tributária

segunda-feira, 19 de junho 2017

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A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) está desenvolvendo, em todo o território nacional, o Movimento Viva, que objetiva oferecer propostas de uma reforma tributária que seja eficiente e promova os ganhos que a União necessita, mas sem onerar de maneira exagerada as empresas e a população em geral.

Isso porque, após um estudo rigoroso iniciado em 2015, sobre a maior crise fiscal que já se abateu sobre aquele estado do Sudeste, percebeu-se que o problema havia se alastrado para outras regiões do Brasil. E, este ano, se apresentou em toda a sua contundência na forma de déficits fiscais em quase todos os entes federativos, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, onde a situação beira o imponderável. O Rio, por exemplo, está numa fase pré-falimentar, com pagamentos a fornecedores, servidores e aposentados atrasados e sem capacidade de investimento. Já a situação do Ceará é bem mais confortável, mas os representantes da Afresp ressaltam que é preciso ficar alerta, para evitar maiores problemas num futuro não muito distante.
De acordo com o presidente da entidade, Rodrigo Keidel Spada, um dos principais problemas fiscais que atingem os estados brasileiros diz respeito à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela forma como é aplicado atualmente, por diversos motivos, vem empurrando o País ladeira abaixo, gerando fortes impactos para o equilíbrio federativo. “No mundo todo, o capital é volátil. Até por isso que o nosso modelo tributário é fundamental para melhorar o ambiente de negócios do País. Temos um modelo que prejudica a economia. Na nossa opinião é o caso atual, o capital sendo volátil as empresas podem decidir se investem aqui, na China ou no Paraguai. Essa decisão dos agentes econômicos pode levar os recursos para outros países, o que derruba a nossa economia, gerando desemprego, diminuição da arrecadação e uma série de mazelas”, disse.

Prejudicial
Ele destacou que a entidade, além de fazer esse trabalho em todo o território nacional, também tem promovido ações em outros países, contando com a colaboração de agentes fiscais internacionais, para trocar informações e ver o que pode ser proposto em nível de Brasil. ”Essa cooperação internacional favorece a troca de informações, a troca de técnicas e, principalmente, hoje, que o nosso gargalo é o modelo tributário que acreditamos ser tão prejudicial para a nossa economia, quanto era a inflação na década de 90. Por isso, acreditamos que a reforma fiscal deve ser a principal mudança que precisamos realizar nesse momento pelo qual atravessa a economia brasileira. É necessário um amplo debate, com representantes do Governo Federal e da iniciativa privada, a fim de se possa realizar uma reforma como precisa ser feita. O imposto sobre o consumo no Brasil prejudica a economia, onera excessivamente os contribuintes e fragiliza as administrações tributárias, que são um braço importante do Estado, pois sem arrecadação temos crise fiscal – como no Rio, Minas e Rio Grande do Sul – e, se não for feito algo, essa deterioração vai chegar em outros estados, inclusive aqui no Ceará”, asseverou Spada.
A situação fiscal cearense ainda está muito confortável, tanto que em recente pesquisa, o Estado foi o que figurou em primeiro lugar nesse quesito, dentre todas as 27 unidades da Federação. Graças a uma atuação eficaz e austera da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ainda existe uma equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo a capacidade de investimento do Ceará. “Estivemos com o secretário Mauro Filho, que nos pareceu robusto em seu discurso, mas concordou que em breve podemos ter dificuldades também no Ceará. Por isso é importante a troca de informações, subsidiando as atividades do auditor fiscal, que é um provedor de recursos para o erário público, para que os governantes possam implementar as políticas públicas necessárias em um País om tantas desigualdades quanto o nosso”, lembrou Rodrigo Spada. Ele destacou que a tributação deveria ser o principal instrumento de distribuição de riquezas, mas esse modelo que temos atualmente, não permite que isso ocorra, gerando muitas dificuldades para toda a população.

Reforma tem de ser feita de maneira bem coordenada

O diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação da Afresp, José Roberto Lobato, acredita que há um potencial muito grande do Movimento Viva e a entidade tem a expectativa de que a ideia seja disseminada por todo o País, a fim de que surjam sugestões que possam ser bem coordenadas e se transformem numa proposta simples, sólida e eficaz de reforma tributária. “Chegou-se ao absurdo de ser mais vantajoso para o empresariado levar novos investimentos para realizar a produção no Paraguai. Pois lá se tem condições mais razoáveis de produzir, sem esse maluquice que estamos vivendo. A gente tá encalacrado aqui e se não sairmos desse não tem como obter sucesso. E a população não sabe o que é cidadania e seus direitos. O Estado é como um maná que caiu do céu. Como ela acha que não paga coisa nenhuma, o que vier tá bom. Então se quebra bem público, pois nada pertence a ninguém. Então, quando essas pessoas souberem que numa sapato que ela compra tem 30% de impostos, pois está comprando o Estado junto, aí a coisa muda. Por isso é preciso haver transparência, para que possamos endireitar a história do nosso País”, destacou Lobato.

Já o presidente da Afresp ressaltou que o importante é não ter aquela sensação de que trata-se de um junta que soma zero, pois normalmente, quando se fala de tributos, as pessoas pensam que há alguém que ganha e alguém que vai perder. “Há uma reforma, e o pessoal começa a fazer contas sobre o quanto poderá ganhar. O nosso sistema tem tanta ineficiências econômicas, custos que agregam na cadeia de produção de valor, que não precisariam estar lá, que no final se conseguirmos um modelo que seja mais eficiente, conseguiremos que a sociedade, as empresas, os governos, o Fisco, todo mundo saia ganhando. Hoje, o nosso sistema é muito custoso e ainda tem a insegurança jurídica. O empresário faz acordo e não sabe se aquilo será cumprido na Justiça, se será convalidado, que é muito difícil de se explicar para os investidores internacionais, atrapalhando a vinda de novos empreendimento para o nosso País. Mas, vemos uma luz no fim do túnel, pois a crise traz oportunidades e do jeito que está, não dá para continuar”, completou Spada.

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