terça-feira, 18 de dezembro de 2018.
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Cade e BC aprovam ato normativo em conjunto

quinta-feira, 06 de dezembro 2018

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central (BC) aprovaram, ontem, o Ato Normativo Conjunto nº 1, que estabelece procedimentos para harmonizar e tornar mais eficientes as respectivas ações em atos de concentração e na defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O ato prevê, entre outras medidas, o compartilhamento de informações entre o Cade e o BC para a realização de atividades na esfera concorrencial e a realização de reuniões periódicas entre os dois órgãos.

Nessas reuniões poderão ser discutidos temas que requeiram ação normativa das duas autarquias e que tenham impacto na concorrência entre instituições submetidas à supervisão do BC. Os dois órgãos também poderão utilizar esses encontros para avaliar a cooperação técnica em processos administrativos relacionados com atos de concentração e com a apuração de infrações à ordem econômica envolvendo instituições supervisionadas pelo BC.

O ato inclui os procedimentos para realização de atividades, como as relacionadas à aprovação, pelo BC, de atos de concentração vinculados à manutenção da estabilidade do SFN, bem como notificações, do Cade ao BC, sobre processos administrativos destinados à apuração de infrações concorrenciais envolvendo instituições supervisionadas pelo BC.

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