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CearáPortos multada em R$ 13,8 mi pelo Ibama

quinta-feira, 20 de abril 2017

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou, ontem, a CearáPortos, empresa que administra o Porto do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante, em R$ 13,8 milhões. A multa é decorrente do acidente ambiental que resultou no lançamento de carvão mineral na Praia do Pecém. A fiscalização gerou três autos de infração. A maior penalidade, aplicada no dia 12 e referente ao lançamento de resíduos sólidos (pó de carvão mineral) na faixa de areia e no mar, foi de R$ 12,5 milhões. A administradora do porto também foi autuada em R$ 1,25 milhão por não ter comunicado a ocorrência ao Ibama, conforme estabelece a condicionante da licença ambiental.
O acidente teria ocorrido no início de abril. Um terceiro auto de infração, no valor de R$ 4 mil, foi lavrado em razão de a empresa ter deixado de apresentar relatório ambiental após notificação relacionada a outra ocorrência. As sanções totalizam R$ 13.809.500,00. “O Porto do Pecém é um empreendimento relevante para o desenvolvimento econômico do Ceará e deve estar preparado para cumprir a legislação ambiental”, disse o responsável pela fiscalização do Ibama no Ceará, Miller Câmara.
Ele lembrou que, por tratar-se de uma área altamente industrializada, as empresas instaladas na região precisam ter planos ostensivo para evitar a degradação do meio ambiente.
“É necessário que o Complexo Industrial e Portuário do Pecém esteja preparado para reagir aos acidentes ambientais de forma satisfatória, causando o mínimo de impacto aos ecossistemas e à população local”, concluiu Câmara.

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