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Dívidas com a União somam R$ 1,8 trilhão

terça-feira, 21 de março 2017

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Um total de 16 mil de contribuintes inscritos na dívida ativa da União aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT), até a sexta-feira passada (17). O valor de arrecadações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode chegar a R$ 6 bilhões. Do total de interessados, só houve a confirmação para o pagamento de R$ 4 bi, seguindo as opções de parcelamento previstas na Medida Provisória 766/2017 com a possibilidade de alongar a quitação pelo prazo de até 120 meses, o dobro do tempo permitido na legislação ordinária. Apesar disso, segundo o procurador da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander, a União tem um passivo de R$ 1,8 trilhão e a maioria, 70% do montante, refere-se a dívidas de empresas, com valores acumulados que superam R$ 15 milhões em cada processo.
As que estão nessa condição têm de apresentar garantias para conseguir a renegociação do débito. Além de empresas, o grupo de devedores inclui órgãos públicos, prefeituras, estados e pessoas físicas. No caso dos devedores da Receita Federal, as renegociações já atingem R$ 30 bilhões. O objetivo do Governo Federal é receber propostas para o pagamento efetivo de R$ 180 bilhões, segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, João Paulo Machado Martins da Silva.

Recolhimento
Ele lembrou que o contribuinte tem prazo até 31 de maio próximo para escolher uma das quatro opções de parcelamento, que permitem alongar o prazo de quitação em até 120 meses, o dobro do previsto na legislação ordinária. “Esta é uma boa oportunidade para os contribuintes quitarem os seus débitos com outro tipo de crédito que eles têm com a Receita Federal ou pelo parcelamento com o benefício das parcelas iniciais menores, o que dá um alívio no caixa das empresas”, ressaltou.

Pelas regras do PRT, o contribuinte começa o pagamento com 0,5% do valor da dívida no primeiro ano, depois a proporção sobe para 0,6% no segundo ano e 0,8% no terceiro, com correção pela Selic, taxa básica de juros da economia. Segundo Silva, a diferença entre essa negociação e as anteriores é que não é mais concedida anistia de juros e multas “em respeito àqueles que pagam os tributos em dia”.
O diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirmou que, apesar de “positivo”, o programa beneficia mais os empresários que estão com prejuízo e base negativa e não é ”muito atrativo aos contribuintes que estão com lucro presumido”. Para ele, a expectativa dos empresários é que as cerca de 20 emendas propostas ao Congresso Nacional possam melhorar o PRT de forma que “se amplie o leque de contribuintes que querem se regularizar”. Ele acrescentou que a intenção é “pedir redução da multa, dos juros e do próprio valor, para inserir outros empresários no benefício”, completou. (Com informações da Agência Brasil).

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