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Fisco libera R$ 5,96 mi no 5o lote residual do IR no CE

quarta-feira, 15 de maio 2019

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A Receita Federal credita, hoje, o quinto lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, referente a abril – também o quinto do ano de 2019 – contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2009 a 2018, cujos pagamentos não ocorreram no ano anterior por pendências no processamento das declarações. No Ceará, serão beneficiados 2.806 cearenses, com crédito em suas contas, corrente ou poupança, totalizando R$ 5.962.873,27 (R$ 5,962 milhões) – com correções monetárias que vão de 7,16% a 97,21%, referentes à variação da taxa Selic.

Em todo o País, serão contempladas as declarações referentes aos exercícios de 2008 a 2018, com correções monetárias que vão a 109,28%. Serão creditadas restituições para 134.720 contribuintes, que somam cerca de R$ 260 milhões. Do montante total, R$122.491.337,64 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o artigo16 da Lei 9.250/95 e o artigo 69-A da Lei 9.784/99, sendo 3.540 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.622 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.253 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 8.566 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Detalhamento
Considerando o montante a ser liberado, por ano, no Ceará, para 2018, serão R$ 3,27 milhões (1.375 contribuintes serão beneficiados) – equivalente a 49% do total. As restituições do lote residual de 2018 estão corrigidas com a taxa Selic de 7,16%), correspondentes ao período de maio (sendo o mês de referência de entrega da declaração) a maio de 2019. Além disso, os lotes residuais de 2009 a 2017 também serão creditados com as devidas correções – considerando os períodos compreendidos entre maio de cada ano-base até maio deste ano, como, exemplo, o lote de 2017, com o valor de R$ 1,57 milhão (694 contribuintes cearenses; correção de 14,99%).

Entre os demais lotes, está o de 2016, que soma R$ 652,1 mil (365 contribuintes, com valor atualizado em 27,71%); enquanto que, para 2015, serão R$ 402,05 mil (280 contribuintes; correção de 40,78%); para 2014, R$ 57.640,73 (83 contribuintes; correção de 51,7%); 2013, R$ 2.994,58 (quatro contribuintes; correção de 60,6%); 2012, R$ 230,26 (um contribuinte; correção de 67,85%); 2010, R$ 575,58 (três contribuintes; correção de 88,75%); e 2009, com R$ 2.314,65 (um contribuinte; correção de 97,21%).

Só neste ano, 11.832 declarantes cearenses já foram beneficiados nos quatro primeiros lotes residuais de 2019, que totalizaram R$ 30,02 milhões restituídos. Somente no mês de abril, foram beneficiados 1.960 declarantes dos anos 2010 a 2018, totalizando R$ 5,912 milhões. Somando-se às restituições a serem liberadas hoje, serão 13.918 mil cearenses, totalizando R$ 35,983 milhões.

Consulta e prazo
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (receita.economia.gov.br), ligar para o Receitafone (146) ou usar o aplicativo “Pessoa Física” para tablets e smartphones. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição – Peres), disponível na internet, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode aproveitar a consulta à página da Receita Federal para ali cadastrar um celular para envio gratuito de mensagem SMS com indicação da data de pagamento. Além disso, poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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