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Governo quer cobrar 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

quarta-feira, 11 de setembro 2019

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O Governo planeja, em sua proposta de reforma tributária, que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do Governo é usar o novo imposto para substituir, gradualmente, a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no País.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, defendeu a contribuição, ontem, no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF. “Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

Impacto
Apesar de o Governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição. Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. “Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou, logo em seguida, que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês, à Folha de S.Paulo, que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o Presidente.

Reforma
As mudanças devem integrar a proposta de reforma tributária sendo elaborada pela equipe econômica e que deve ser enviada ao Congresso. O plano do Governo está dividido em três pernas. Uma é justamente a criação do imposto sobre pagamentos. Outra é a junção de diferentes impostos federais em um único tributo sobre bens e serviços. E a terceira são as mudanças no imposto de renda. Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.

No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o Governo planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações financeiras.

Com as mudanças no imposto de renda, o Governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. “Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas”, disse. O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a contribuição sobre bens e serviços. A alíquota proposta será de 11%.

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